No início da semana passada, a Receita Federal anunciou que a isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$ 50,00 (cerca de R$ 250,00) irá acabar. A decisão teve uma repercussão negativa na sociedade e até mesmo entre integrantes do governo.
Antes da decisão ser divulgada, no dia 15 de março, Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços se reuniu com representantes da varejista chinesa Shein, uma das principais afetadas com o fim da isenção, e já naquela época, segundo o Metrópoles, trataram sobre a tributação e regras legais de comércio no Brasil.
Shein é bem-vinda no Brasil
Na ocasião, Alckmin ressaltou que a Shein é bem-vinda ao Brasil, contanto que cumpra as regras legais quanto a emprego e tributos. Além disso, o ministro afirmou que a defesa dos empregos e as regras do comércio são temas importantes para a economia brasileira e para o governo federal.
De acordo com estimativas do BTG Pactual, a Shein, que é uma das maiores varejistas chinesas, em 2021, faturou cerca de US$ 2 bilhões em vendas a brasileiros, no mesmo ano, o aplicativo da empresa foi o mais baixado, com 23,8 milhões de downloads.
Na mira do governo
Ao anunciar sua decisão em relação às encomendas internacionais, a Receita Federal emitiu um nota, onde informou que nunca houve isenção para esse tipo de comércio, sendo que o benefício só era concedido para envio entre pessoas físicas, e não para pessoas jurídicas. Contudo, o Fisco não informou quando as novas regras entrarão em vigor.
O comércio eletrônico está na mira do governo, que visa a sonegação de impostos, pois acredita-se que há muitos estabelecimentos que se passam por pessoas físicas com o objetivo de não pagarem impostos, o que acaba gerando uma concorrência desleal.
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