No dia 27 de setembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou o FGTS Digital, uma iniciativa que promete revolucionar a forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é recolhido. Dessa forma, essa mudança tem como objetivo simplificar a vida dos trabalhadores, ao aproveitar as informações já cadastradas no eSocial como base de dados.
Governo lança FGTS Digital nesta terça (27), saiba mais!
Saiba mais sobre o FGTS Digital, nova forma de acesso ao Fundo de Garantia que traz facilidade e praticidade.
Com o FGTS Digital, os trabalhadores terão mais facilidade para verificar os depósitos realizados em seus nomes, além de possibilitar um maior controle e transparência sobre esses valores. Assim, a implementação no Digital visa também a redução da burocracia e a melhoria da eficiência no recolhimento do FGTS, trazendo benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
Como funciona o FGTS Digital?
Desenvolvida em interface totalmente web, a nova plataforma disponibilizará diversas opções para geração de guias. A previsão para a implementação oficial do serviço é em 1º de março de 2024 conforme regulamento nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023. A partir dessa data, todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios será responsabilidade do FGTS Digital.
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A realização do FGTS Digital contou com a parceria do Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Caixa Econômica Federal.
Benefícios do FGTS Digital
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O lançamento do FGTS Digital traz uma série de benefícios para trabalhadores e trabalhadores. Conheça então, alguns deles:
- Maior facilidade para envio e personalização de guias;
- Agilidade no processo de individualização dos depósitos nas contas dos trabalhadores;
- Rapidez no pagamento do FGTS em atraso, com recolhimento de vários meses em um único guia;
- Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
- Ferramenta automática para recomposição de períodos anteriores e pagamento de indenização compensatória;
- Utilização do Pix como ferramenta de pagamento, trazendo mais confiabilidade, agilidade e facilidade ao processo.
Imagem: Antonio Salaverry / shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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