Governo Federal vai lançar programa MEI Caminhoneiro. Saiba como funciona

Finalmente uma notícia positiva para a classe dos caminhoneiros trabalheiros: o governo federal prevê lançar essa semana o programa Microempreendedor Individual Caminhoneiro. Assim, isso permitirá que trabalhadores dessa categoria possam ter um faturamento de R$ 300 mil por ano, passando muito do teto do MEI tradicional, que hoje é de R$ 81 mil.

Dessa forma, na manhã desta quinta-feira (25) o senador Jorginho Mello, na saída do Palácio do Alvorada, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, conformou que devem aprovar o texto ainda nesta semana. Assim, de acordo com o senador, o presidente deu aval para a aprovação da medida.

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Como deve funcionar o MEI Caminhoneiro?

Então, para entender melhor como vai funcionar a categoria MEI Caminhoneiro, vamos explicar. Primeiramente, os caminhoneiros poderão ser formalizados como MEI tendo faturamento de até R$ 300 mil. Ou seja, poderão ir além do valor que hoje é estipulado, sem precisarem pagar mais impostos por isso.

Com isso, o objetivo é que esses profissionais paguem uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. De acordo com Mello, eles terão o CNPJ, e vão poder comprar pneu, peça que hoje não podem, e ainda contribuir para o governo. O senador deixa claro que esse não é um presente, e sim uma reivindicação de muitos anos dos 800 mil caminhoneiros do Brasil.

Entenda mais sobre o que é MEI

Para quem não sabe, o MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual, categoria que formaliza a atividade de quem quer abrir um negócio próprio, ou já trabalha por conta própria, e fatura até R$ 81 mil anualmente. Para se tornar MEI, a pessoa não pode ter participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular. Além disso, pode ter no máximo um empregado e exercer uma das atividades econômicas previstas na resolução publicada no portal do Empreendedor.

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imagem: Virrage Images / shutterstock.com