Governo lança programa que prevê a distribuição gratuita de absorventes

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa disponibilizará o item de higiene por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população em situação de extrema pobreza. A previsão da Pasta é de que oito milhões de mulheres sejam beneficiadas. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto nesta quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, instaurando a criação do ‘Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual’. O investimento anual para a viabilização da iniciativa é de R$ 418 milhões.

Em suma,, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a solicitação na Justiça para que o governo apresentasse um plano de distribuição de absorventes.

Quem terá acesso à distribuição gratuita de absorventes?

O acesso à distribuição gratuita de absorventes segue os mesmos critérios para a participação do programa Bolsa Família.

Além disso, estudantes de baixa renda que estejam matriculados em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema também terão acesso aos absorventes gratuitos.

Pessoas que estejam presas ou cumprindo medidas socioeducativas também serão contempladas pelo programa. 

Ex-presidente Jair Bolsonaro vetou distribuição

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a distribuição gratuita de absorventes em 2021, embora a lei garantisse a oferta. O texto recebeu o veto do ex-presidente após passar pelo Senado Federal. 

No entanto, em março de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro. Assim, o ex-presidente decidiu que iria regulamentar a distribuição gratuita dos absorventes.

Dessa forma, o Ministério da Saúde lançou o ‘Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual’, que prometia atender cerca de 4 milhões de mulheres. 

Por fim, o presidente Lula ainda criticou as ações da gestão de Bolsonaro referentes a políticas públicas para mulheres. De acordo com o petista, o governo anterior “cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular, de forma velada, a violência contra as mulheres”.

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