Governo lançará pacote de medidas com mudanças no crédito

Para Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que deu sua primeira entrevista à Folha de S. Paulo, os bancos brasileiros são sólidos, mas a situação atual precisa ser acompanhada de perto para que não haja repercussões maiores, como o caso da Americanas.

Reformas voltadas ao crédito

Com o objetivo de aumentar a segurança do mercado de capitais, o secretário afirma que está desenhando reformas microeconômicas voltadas ao crédito. No entanto, para que sejam implementadas, será necessário o envio de projetos de lei ao Congresso Nacional, porém algumas medidas dependem somente do poder Executivo.

Este é o caso, por exemplo, do compartilhamento de dados do Imposto de Renda com os bancos, o que daria às instituições financeiras mais informações sobre as condições do tomador do crédito, como faturamento e patrimônio.

Outras medidas do pacote

A equipe econômica também pretende acabar com o teto de juros para empréstimo entre particulares, que atualmente é limitado à taxa básica de juros (Selic). Além disso, as outras medidas adotadas serão:

• Flexibilização das exigências para a emissão de debêntures (título principal do mercado de dívida brasileiro);
• Lançamento do Desenrola – com descontos de até 95% das dívidas de negativados, taxa de juros a 1,99% ao mês e prazo de 60 meses para pagar;
• Utilização de R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para a implementação de medidas;
• Liberação de créditos de bancos no sistema tributário (estimados em cerca de R$ 100 bilhões) como capital para as operações de renegociação.
• Revisão de limites para taxas de juros;
• Desburocratização na concessão de crédito em bancos públicos;
• Medidas para reduzir a inadimplência e identificação de maus pagadores.

*As informações são da Folha de S. Paulo.

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