O governo federal estendeu o prazo de inscrição para o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O adiamento da iniciativa que garante descontos no pagamento de dívidas foi publicado no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada após entidades do setor de contabilidade, além de grupos de pesquisas e auditoria, pedirem pela prorrogação.
Governo libera descontos de até 50% para pagamento de débitos
Os contribuintes poderão renegociar débitos até às 19h do dia 31 de maio. Veja como regularizar as dívidas com descontos.
Até então, o prazo estipulado pela Receita Federal se encerraria na última sexta-feira (31). Confira o que é o programa Litígio Zero e como aderir ao programa para sair do vermelho com descontos.
Como funcionam os descontos?
Os descontos são proporcionais ao valor do débito e ao perfil do contribuinte. Assim, os montantes são categorizados de A a D, de acordo com a probabilidade de recuperação pelo governo federal. Além disso, os abatimentos variam conforme o devedor. Sendo assim:
- Pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas de até 60 salários mínimos: descontos de 40% a 50% sobre o valor com prazo de pagamento em até 12 meses;
- Empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos: desconto de até 100% em multas e juros para dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Além disso, as empresas ainda terão a possibilizade de utilizar prejuízos passados para diminuir o débito entre 52% a 70%. Independente da modalidade, os valores mínimos das prestações serão de R$ 100 pessoa física e R$ 300 para microempresa ou empresa de pequeno porte. Para pessoas jurídicas que não se encaixem na modalidade anterior, o valor mínimo será de R$ 500.
Como aderir ao programa?
O novo prazo para aderir ao programa de dívidas foi estendido em dois meses. Sendo assim, os contribuintes poderão renegociar débitos com a União até às 19h do dia 31 de maio.
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Para aderir ao Litígio Zero, os interessados devem acessar o portal do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) e fazer login com a conta Gov.br nos níveis prata e ouro, certificado digital ou código obtido mediante apresentação do recibo da declaração do Imposto de Renda.
O Litígio Zero é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a União, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo governo. Contudo, com o adiamento do prazo de inscrição, é importante que os interessados se organizem para aderir ao programa e garantir os benefícios proporcionados pela iniciativa.
Imagem: giggsy25/ Shutterstock
