Governo libera novo benefício que contempla adolescentes; confira

Diante disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu o direito ao pagamento de salário-maternidade a seguradas adolescentes menores de 16 anos, conforme decisão da Justiça que determinou o reconhecimento do tempo de contribuição a beneficiários de qualquer idade.

Salário-maternidade

O salário-maternidade do Instituto é destinado às pessoas que precisam se afastar de suas atividades devido ao nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial com o intuito de adoção.

Nesse sentido, por meio de nota, o INSS afirmou que a medida garante o direito de crianças e adolescentes que começam a trabalhar antes dos 18 anos, tanto em atividades rurais quanto urbanas. Assim, para ter acesso ao salário-maternidade, é preciso que a segurada tenha feito pelo menos 10 contribuições antes do parto.

Ademais, o pagamento do montante a mulheres indígenas da etnia Macuxi também foi regulamentado pela portaria, incluindo menores de 16 anos. Para essas, é necessário, além da documentação regular, apresentar uma certificação eletrônica emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), comprovando a condição de segurada especial.

Como solicitar o salário-maternidade do INSS?

Para solicitar o salário-maternidade do INSS, basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar em “Novo Pedido”;
• Digitar “salário-maternidade urbano”;
• Clicar no nome do benefício;
• Ler o texto e seguir as instruções.

Por fim, também é possível pedir por meio do site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Em média, a concessão do benefício leva 45 dias. Contudo, dependendo da região onde a segurada reside, a liberação pode levar até 3 meses.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com