Governo libera novo uso do FGTS; veja o que vai mudar

O intuito é que os recursos que ainda serão pagos pelos empregadores sejam bloqueados para o pagamento do crédito. Dessa forma, a compra da casa própria será mais acessível. Isso acontecerá pois muitos brasileiros não conseguem ter um imóvel, já que não se encaixam no critério de renda mínima imposto pelos bancos. 

Famílias de baixa renda terão mais oportunidades

A iniciativa favorece, principalmente, as famílias com renda de até R$ 2.400. Além disso, o objetivo é acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela. 

Segundo a resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (18), os trabalhadores poderão usar os valores que ainda entrarão na conta vinculada ao fundo de garantia assim que assinarem o contrato da casa própria. Sendo assim, os cotistas que aderirem à medida terão os novos depósitos bloqueados na conta. 

Entretanto, o novo uso do FGTS é uma medida considerada polêmica, já que uma das funções do fundo de garantia é auxiliar os trabalhadores demitidos sem justa causa. Nessa situação, os valores que estarão bloqueados não poderão ser sacados, apenas a multa de 40% e o saldo disponível, caso tenha. 

Conheça Programa Casa Verde e Amarela 

Implementado no lugar do antigo programa Minha Casa Minha Vida, o programa Casa Verde e Amarela é uma iniciativa de incentivo habitacional. Seu intuito é facilitar o financiamento para a compra da casa própria. 

Uma das medidas do programa é a produção de moradias subsidiadas e o seu financiamento por meio do uso do FGTS. Nele, são oferecidas taxas de juros menores, de acordo com a renda mensal e o local do imóvel.

Para participar do programa, os trabalhadores devem possuir renda mensal de até R$ 8.000 (no caso de moradores da área urbana). Já para os moradores da categoria rural, a renda analisada é anual, que pode chegar a R$ 96 mil.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce/shutterstock.com