Governo libera pagamento de auxílio emergencial: veja como funcionarão os pagamentos

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A lei que estabelece a Renda Básica já está valendo. A partir dela, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio do Governo Federal de R$ 600 a R$ 1200. A medida estabelece o pagamento mensal de benefício emergencial a trabalhadores informais durante três meses, devido ao isolamento causado pelo coronavírus. Segundo o ministro Onix Lorenzoni, a expectativa é de que os pagamentos comecem a ser liberados hoje, 7 de abril, para clientes da Caixa.

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Além disso, o ministro também informou que o governo já está trabalhando para liberar um aplicativo que auxiliará os trabalhadores com mais informações sobre os pagamentos. Neste texto, você entenderá mais o que é esse auxílio, quem será beneficiado e como serão feitos os pagamentos.

O que é esse auxílio de R$ 600 do governo?

O auxílio é uma medida emergencial para apoiar, sobretudo, trabalhadores informais, que está sendo discutida pelo governo desde o início da pandemia. A proposta inicial, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, era de um auxílio de R$ 200, que, ao passar pelo Senado, foi elevado para R$ 600 e aprovado.

A expectativa é que o auxílio beneficie cerca de 54 milhões de brasileiros a um custo aproximado de R$ 98 bilhões. De acordo com regras do benefício, são no máximo duas pessoas por família que poderão receber o valor. Nas famílias chefiadas por mulheres solteiras, o auxílio poderá ser dobrado, chegando a R$ 1200.

Quem tem direito ao auxílio?

Além dos trabalhadores informais, pessoas com contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI) também têm direito a receber o auxílio. Os primeiros beneficiados pelo auxílio de R$ 600 do governo são aqueles que já estão na lista do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Os interessados em receber o cadastro deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de repasse de renda, com exceção do Bolsa Família;
  • Possuir renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Veja, também, a lista de profissionais que tem direito ao auxílio.

O que mais consta na proposta?

Além de tudo o que já foi dito, o texto também explica que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo, ou seja, não estiver recebendo salário no momento, também tem direito ao benefício do governo. Isso inclui, por exemplo, garçons, atendentes e outros trabalhadores sob demanda que estão sofrendo o desemprego durante a pandemia.

Como será feito o pagamento?

O auxílio de R$ 600 do governo será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta tipo poupança social digital. A conta será aberta de forma automática em nome de quem recebe o benefício, sem necessidade de apresentar documento ou o pagamento de tarifas.

Para quem for beneficiado, é possível fazer ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos. Os bancos parceiros são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também será possível fazer o pagamento em lotéricas e agências dos Correios.

Quando será liberado o pagamento de benefício emergencial de R$ 600 do governo?

Conforme já citamos, o pagamento de benefício emergencial deve começar a ser feito hoje, dia 7 de abril, para aqueles que possuem conta na Caixa. A ordem de pagamentos deve ser, primeiramente, os trabalhadores informais que recebem Bolsa Família. Em seguida, aqueles que estão no Cadastro Único, seguidos de microempreendedores individuais e contribuintes individuais. Por fim, trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo.

À medida que novas informações das datas de pagamento do auxílio de R$ 600 do governo forem divulgadas, postaremos novos artigos sobre o assunto.

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Imagem: Marcos Casiano, via Shutterstock

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