Na quarta-feira (1), o Senado aprovou um projeto de lei (PL 873/2020) em que incluiu novas regras e colocou novas categorias. Ou seja, expandiu o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 que será pago aos cidadãos brasileiros de baixa renda durante pandemia do coronavírus. A aprovação do projeto foi por unanimidade recebendo 79 votos a favor. Agora ele segue para a Câmara dos Deputados. Confira, então, mais abaixo os profissionais que têm direito ao Auxílio Emergencial.

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Mudança das regras

A principal mudança foi a inclusão de novas categorias profissionais para receber o benefício, que você poderá conferir mais abaixo.

Portanto, foi removida a exigência de que os beneficiário do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. O texto, então, passa a exigir que os beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022.

Houve também a expansão das possibilidades de acumulação do auxílio emergencial. O benefício é limitado a dois beneficiários por família, para um valor total máximo de R$ 1200, sendo que não pode ser acumulado com outros benefícios sociais. Com exceção do Bolsa Família e, com a nova redação, o seguro-defeso pago a pescadores artesanais (uma das categorias profissionais que passa a ser indicada explicitamente na lista de beneficiários).

Além disso, o Bolsa Família será substituído pelo auxílio quando for mais vantajoso. Portanto, famílias inscritas no programa poderão receber dois auxílios ou um auxílio e um benefício Bolsa Família.

Pais solteiros também passam a ter o mesmo tratamento que as mães solteiras. Ou seja, receberão duas cotas do auxílio.

Confira abaixo lista com todas as categorias que terão direito ao auxílio.

Confira, então, quais as categorias têm direito ao Auxílio Emergencial:

  • Trabalhadores informais
  • Pessoas de baixa renda;
  • Desempregados;
  • MEIs;
  • Quem recebe Bolsa Família;
  • Mães solteiras;
  • Pais solteiros;
  • Os que recebem seguro-defeso;
  • Sócios de empresas que estão inativas;
  • Mães adolescentes (antes não receberiam porque o auxílio era destinado aos maiores de 18 anos);
  • Caminhoneiros;
  • Entregadores de aplicativos;
  • Mototaxistas;
  • Motoristas de aplicativos;
  • Motoristas de Transporte Escolar;
  • Diaristas;
  • Pescadores Profissionais;
  • Quem é registrados no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar;
  • Catadores de recicláveis;
  • Garimpeiros;
  • Técnicos agrícolas;
  • Agentes de turismo;
  • Guias de turismo;
  • Trabalhadores das artes e da cultura;
  • Autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, técnicos em espetáculos de diversões;
  • Mineiros;
  • Ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
  • Profissionais autônomos da educação física;
  • Feirantes;
  • Barraqueiros de praia;
  • Ambulantes;
  • Feirantes;
  • Camelôs;
  • Baianas de acarajé;
  • Garçons;
  • Marisqueiros;
  • Catadores de caranguejos;
  • Manicures e pedicures;
  • Trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições.

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Imagem: Andrzej Rostek/Shutterstock.