O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) a liberação do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A medida provisória publicada corrige distorções criadas pela modalidade, que desde 2019 permite que trabalhadores retirem uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
A liberação beneficia pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, totalizando 14,1 milhões de trabalhadores e R$ 7,8 bilhões em valores a serem pagos.
Como será feito o pagamento do FGTS retido?
Leia mais: FGTS para segurado especial: entenda as mudanças no recolhimento
O saque do saldo retido será realizado em duas parcelas. A primeira parcela, com valor de até R$ 1.800, será liberada até o dia 30 de dezembro de 2025. A segunda parcela, correspondente ao saldo restante, ficará disponível até 12 de fevereiro de 2026.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 87% dos beneficiados receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Aqueles que não têm conta cadastrada poderão sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou nos pontos de atendimento Caixa Aqui.
O calendário detalhado de liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal em breve, e a consulta do saldo já pode ser feita no aplicativo FGTS.
Por que o governo decidiu liberar o saldo retido?
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida visa corrigir injustiças causadas pela lei do saque-aniversário, que penalizava o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
A decisão garante que o trabalhador receba valores que, até então, estavam bloqueados devido à opção pelo saque anual do FGTS.
Trabalhadores com saldo comprometido
O MTE alerta que alguns beneficiários podem não sacar o valor total. Parte do saldo está comprometida com empréstimos bancários, e há casos em que o trabalhador não terá valores disponíveis.
Em novembro de 2025, foram anunciadas novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo, restringindo a operação para evitar que a totalidade do saldo seja comprometida.
Como funciona o saque-aniversário?
Criada em 2019, a modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
- Aplicativo FGTS;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Agências da Caixa.
Vantagens e limitações
Vantagens:
- Facilidade de acesso pelo aplicativo;
- Planejamento financeiro mais flexível para despesas programadas.
Limitações:
- Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não recebe o saldo completo;
- Saldo comprometido com antecipações de empréstimos não pode ser sacado;
- A modalidade exige planejamento para não comprometer a reserva do FGTS.
Consulta e saque do saldo
Para conferir o valor disponível, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS. A consulta permite:
- Ver saldo total disponível;
- Conferir valores retidos;
- Acompanhar o calendário de pagamento;
- Solicitar o saque diretamente para a conta bancária ou retirar em terminais físicos.
Quem não possui conta cadastrada poderá sacar o saldo em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou pontos de atendimento Caixa Aqui, garantindo acesso a todos os trabalhadores, independentemente do banco de preferência.
Impacto econômico da liberação
A medida beneficiará 14,1 milhões de trabalhadores com uma injeção de R$ 7,8 bilhões na economia. Especialistas apontam que a liberação dos valores retidos pode:
- Estimular o consumo no final de ano;
- Ajudar famílias a quitar dívidas;
- Contribuir para o equilíbrio financeiro de trabalhadores que tiveram perdas durante a pandemia;
- Reduzir a dependência de crédito emergencial.
O governo também reforça que a medida é temporária e corrige uma distinção injusta entre trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e aqueles que permanecem na modalidade tradicional do FGTS.
FAQ
Quem tem direito a receber o FGTS retido?
Todos os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Quando será feito o pagamento?
O pagamento será dividido em duas parcelas: até 30 de dezembro de 2025 (até R$ 1.800) e até 12 de fevereiro de 2026 (saldo restante).
Como posso consultar meu saldo?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, que também informará o calendário de pagamento.
Onde posso sacar o valor?
Para quem não tem conta cadastrada, é possível sacar em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
Posso sacar todo o saldo mesmo tendo empréstimos?
Não. Valores comprometidos com empréstimos ou antecipações não estarão disponíveis para saque.
Considerações finais
A liberação do saldo retido do FGTS representa um alívio financeiro para milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Além de corrigir distorções da lei, a medida deve impactar positivamente a economia e garantir maior flexibilidade financeira aos beneficiados. O acompanhamento pelo aplicativo FGTS é essencial para garantir o recebimento correto das parcelas.
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.
