Governo Lula amplia convênios com hospitais privados para reduzir filas no SUS

A iniciativa inovadora permite duas formas de contratação das instituições privadas: a tradicional, com base na tabela do SUS, e uma alternativa que envolve o abatimento de dívidas tributárias dessas unidades em troca de atendimento à população.

Modelo convencional e abatimento de dívidas

A MP define os seguintes formatos de convênio:

• Contratação convencional: Hospitais privados serão remunerados conforme a tabela do SUS para procedimentos em diversas especialidades, como oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pediatria, ginecologia e oncologia.
• Abatimento de dívidas: Instituições poderão usar o passivo tributário que possuem com o governo, estimado em cerca de R$ 70 bilhões, para compensar os custos de atendimento direto ao SUS, até o limite anual estipulado.

Reação do setor privado

A medida tem recebido elogios do setor hospitalar privado. Antônio Britto, diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), destacou:

• “Há muito tempo os hospitais solicitam ser utilizados para ajudar o SUS e reduzir as filas.”
• “Existe ociosidade em muitos centros cirúrgicos e equipes que poderiam atender mais pacientes.”
• “A integração é positiva tanto para o setor privado quanto para a população.”

Criação de cargos na Anvisa para reforçar fiscalização

Além da ampliação dos convênios, a MP prevê a criação de 319 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo controle dos serviços integrados à rede de saúde. Essa medida vem alinhada à recomposição salarial e reestruturação das carreiras no serviço público federal recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.

• O financiamento desses novos cargos ficará a cargo do orçamento próprio da Anvisa.
• A agência terá papel estratégico na fiscalização dos novos equipamentos e procedimentos ofertados pela rede privada ao SUS.

Reformulação do programa “Mais acesso a especialistas”

A MP também representa a primeira grande reformulação do programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pelo governo federal em 2024 para acelerar o encaminhamento de pacientes do SUS para clínicas e hospitais privados.

• O programa enfrentou críticas devido à lentidão nos resultados.
• O presidente Lula atribuiu a responsabilidade do avanço ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
• A nova medida espera destravar gargalos e ampliar o número de atendimentos.

Impactos esperados para o SUS e a população

Especialistas e gestores da saúde apontam benefícios concretos da integração:

• Redução das filas de espera para procedimentos especializados.
• Ampliação do número de atendimentos em especialidades médicas críticas.
• Melhor aproveitamento da infraestrutura hospitalar disponível no setor privado.
• Redução de custos para o governo, ao usar dívidas tributárias para pagamento de serviços.

Contudo, desafios permanecem:

• Garantir a qualidade e fiscalização rigorosa dos serviços prestados.
• Equilibrar interesses públicos e privados para evitar abusos.
• Monitorar a real ampliação do acesso para populações vulneráveis.

Contexto do SUS e a necessidade de parcerias

O SUS, maior sistema público de saúde do mundo, enfrenta há décadas problemas estruturais que comprometem o atendimento:

• Longas filas para consultas e cirurgias.
• Subfinanciamento crônico.
• Escassez de profissionais e equipamentos em determinadas regiões.
• Crescimento da demanda em um país com população envelhecida e com doenças crônicas.

Nesse cenário, a colaboração com a rede privada surge como alternativa para ampliar o alcance do sistema e garantir atendimento mais rápido e eficiente.

Considerações finais

A medida provisória assinada pelo governo Lula representa um passo importante para modernizar e expandir o atendimento do SUS. A utilização estratégica das dívidas tributárias como forma de pagamento é uma inovação que pode estimular a oferta de serviços por hospitais privados sem impactar diretamente o caixa público.

Se implementada com transparência e fiscalização rigorosa, a iniciativa tem potencial para reduzir significativamente as filas de espera e melhorar o acesso da população aos serviços de saúde especializados. Informações sobre o programa “Mais Acesso a Especialistas” estão disponíveis no site do Ministério da Saúde.

Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil