Governo Lula aprovou corte de 800 mil aposentadorias, mesmo?

Essa informação foi desmentida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A seguir, entenda o contexto por trás dessa desinformação e o que está de fato acontecendo com os benefícios previdenciários.

Leia Mais:

Como consultar e atualizar o Cadastro Único: guia prático para benefícios sociais

O que está por trás da informação sobre o corte de aposentadorias?

Desde agosto, o INSS tem conduzido uma série de revisões de benefícios, mas isso não inclui aposentadorias de idosos. Os alvos dessas revisões são, principalmente, o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esses procedimentos fazem parte de um pente-fino nos benefícios, cujo objetivo é detectar possíveis fraudes e irregularidades.

Revisão de benefícios e o pente-fino do INSS

O pente-fino realizado pelo INSS abrange apenas benefícios específicos, como o auxílio-doença concedido há mais de dois anos e o BPC que não tem atualização cadastral por mais de 48 meses ou não possui inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido a trabalhadores que estão incapacitados para o trabalho. O INSS está revisando esse benefício para pessoas que o recebem por um período superior a dois anos. A revisão inclui um chamamento para que os segurados passem por nova perícia médica.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ele também está sendo revisado, mas, ao contrário do que o boato sugere, as aposentadorias de idosos não estão sendo afetadas diretamente. A revisão no BPC foca nos beneficiários que não atualizaram seus dados no CadÚnico por mais de 48 meses ou que ainda não estão inscritos no sistema.

O direito à defesa está assegurado

Ao contrário do que a desinformação sugere, nenhum benefício é cortado de forma automática e sem direito à defesa. O INSS garante que todos os beneficiários têm o direito de apresentar documentos e justificativas antes de qualquer decisão definitiva. Após a revisão de dados, o órgão envia notificações aos beneficiários que precisam atualizar suas informações ou passar por perícia.

Além disso, a recente Lei 14.793, sancionada pelo presidente Lula em setembro, tem o objetivo de combater fraudes e irregularidades no INSS. No entanto, essa lei também assegura o direito à ampla defesa, conforme a Constituição Federal.

Quantas pessoas podem ser chamadas para a revisão?

O INSS tem a capacidade de realizar até 800 mil perícias médicas até o final do ano. No entanto, isso não significa que todos esses casos resultarão no corte dos benefícios. O objetivo é revisar e corrigir apenas os casos em que se verifiquem irregularidades, sempre garantindo a ampla defesa dos segurados.

Desinformação nas redes sociais

Os boatos sobre o corte de aposentadorias ganharam força nas redes sociais, especialmente no TikTok, onde acumularam mais de 300 mil visualizações. Essas peças de desinformação distorcem o objetivo do pente-fino do INSS, causando confusão entre os beneficiários.

O INSS se manifestou publicamente desmentindo as alegações de que 800 mil aposentadorias seriam cortadas automaticamente. O órgão esclareceu que as revisões atuais não afetam as aposentadorias de idosos com mais de 60 anos, como alegam os boatos.

Lei 14.793 e a modernização do INSS

A Lei 14.793, aprovada em setembro de 2023, estabelece novas diretrizes para o combate às fraudes no sistema previdenciário. Um dos pontos mais importantes da lei é que o INSS pode suspender o pagamento de benefícios em casos de fraude ou irregularidades comprovadas, como a utilização de documentos falsos. No entanto, a suspensão ocorre apenas após processos de monitoramento e investigação.

Essa legislação tem como objetivo modernizar o sistema previdenciário, garantindo que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente tem direito, sem que ocorra desperdício por fraudes. Mesmo assim, o direito à defesa está garantido em todas as fases do processo.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil