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Governo Lula pode fazer distribuição extraordinária dos lucros do FGTS; entenda

Governo propõe discutir distribuição extraordinária dos lucros do FGTS após julgamento do STF. Saiba mais sobre a proposta!

O Governo Federal anunciou a intenção de abrir uma mesa de negociação com centrais sindicais para discutir a possibilidade de uma distribuição extraordinária dos lucros do FGTS para os trabalhadores. Assim, a proposta surge após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR).

A discussão sobre a correção das contas do FGTS se arrasta há anos. Em 2018, o STF suspendeu a aplicação da TR como índice de correção, mas não definiu um novo índice. Isso gerou incerteza e insegurança jurídica para os trabalhadores, que viram seus rendimentos do FGTS reduzirem. Veja mais detalhes!

Grupo de trabalho para a distribuição extraordinária dos lucros do FGTS

Portanto, a proposta do Governo prevê a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do governo, centrais sindicais e outras entidades para discutir a melhor forma de distribuir os lucros do FGTS aos trabalhadores. Assim, o objetivo é encontrar uma solução justa e equilibrada que beneficie os trabalhadores sem comprometer a saúde financeira do FGTS.

Dessa forma, os defensores da distribuição extraordinária dos lucros do FGTS argumentam que os trabalhadores são os legítimos donos dos recursos e que têm direito a participar dos lucros gerados pelo FGTS. Além disso, argumentam que a medida seria uma forma de compensar os trabalhadores pelas perdas sofridas com a mudança do índice de correção.

Um celular exibindo o logotipo do FGTS sobre algumas notas de 20, 50 e 100 reais. Ao lado, uma pequena pilha de moedas.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com

Saúde financeira do fundo

No entanto, os críticos da distribuição extraordinária dos lucros do FGTS argumentam que a medida poderia comprometer a saúde financeira do FGTS e dificultar o acesso dos trabalhadores ao crédito. Além disso, argumentam que a medida seria injusta com os trabalhadores que já sacaram seus recursos do FGTS.

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Contudo, a proposta do Governo ainda está em fase inicial de discussão e ainda não há definição sobre como a distribuição dos lucros do FGTS seria realizada. Assim, o grupo de trabalho formado pelo governo, centrais sindicais e outras entidades ainda precisa se reunir e definir os critérios para a distribuição dos recursos.

Imagem: Etalbr / Shutterstock.com