Governo Lula promete programa de aluguel social; saiba quem terá direito

O ministro da pasta, Silvio Almeida, garante que o projeto será direcionado à população que está em situação de rua. Ele fez o anúncio em um encontro com movimentos sociais em São Paulo (SP). Saiba mais informações a seguir.

Aluguel social será lançado para a população de rua

O projeto do Governo Federal recebeu o nome de Moradia. Para implementá-lo, uma das primeiras ações desse programa será a realização de um censo para estabelecer qual é o número das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, morando nas ruas.

Almeida ainda afirma que o programa vem sendo estudado há meses, devido à necessidade de uma elaboração cuidadosa. Ele também enfatizou no evento que o apoio de estados e municípios é fundamental para a execução do programa, assim como o envolvimento de projetos sociais.

Outra medida que também pode ser implementada são as cotas voltadas para esse público no Minha Casa, Minha Vida. O decreto deve ser assinado em um “grande ato” pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Planos para a população de rua são cobrados no STF

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que, em 2022, mais de 281 mil pessoas estavam em situação de rua. Em 2019, o número era 38% menor.

Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano nacional para resolver os problemas da população em situação de rua. A decisão foi tomada no último dia 25 de julho.

Ele afirmou que o judiciário tem um papel fundamental em impedir que os direitos humanos continuem sendo violados. Além disso, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar ações hostis contra essa população, nem retirar seus pertences de forma forçada.

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