Brasil na justiça americana: AGU aciona advogados nos EUA para derrubar tarifa e sanções

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Desde que Donald Trump reassumiu a presidência em 2024, as relações comerciais e diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos vêm se deteriorando. O ponto mais agudo ocorreu com a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e, mais gravemente, com a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos sancionar indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. A inclusão de Alexandre de Moraes nessa lista é considerada, pelo governo brasileiro, uma afronta à soberania nacional e ao funcionamento independente do Poder Judiciário.

A estratégia do governo Lula: atuação firme e jurídica

Um escritório americano para enfrentar o jogo no campo adversário

A escolha de um escritório de advocacia nos Estados Unidos tem como objetivo central montar uma frente jurídica permanente em território norte-americano. Isso permitirá não apenas reagir pontualmente às sanções, mas também estruturar uma defesa robusta dos interesses brasileiros no sistema legal dos EUA, que funciona de forma distinta da Justiça brasileira.

A contratação está sendo liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele já havia sinalizado a intenção de recorrer ao Judiciário norte-americano caso as sanções contra autoridades e produtos brasileiros fossem mantidas.

“Não se trata apenas de defender uma figura do Judiciário, mas de proteger a institucionalidade brasileira e o direito do Brasil de manter relações soberanas e respeitadas no plano internacional”, declarou uma fonte próxima a Messias, em condição de anonimato.

Moraes não pode recorrer sozinho

Nos Estados Unidos, a aplicação da Lei Magnitsky é feita por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro. Como Alexandre de Moraes é cidadão estrangeiro, ele não possui, por si só, o direito automático de apelação judicial nos EUA. Para isso, precisa submeter uma petição ao Ofac — e obrigatoriamente contar com um advogado licenciado nos Estados Unidos.

Portanto, a atuação da AGU inclui também apoio indireto à defesa de Moraes, uma vez que a contratação do escritório pode servir para esse fim.

Os bastidores da decisão

Sigilo sobre nomes e valores

Até o momento, a AGU não divulgou qual escritório será contratado nem os valores envolvidos. A confidencialidade é vista como estratégica, diante da sensibilidade do caso e das possíveis retaliações políticas ou econômicas que podem surgir após a formalização da ofensiva judicial.

Interlocução com o Itamaraty

Embora a AGU lidere o aspecto jurídico, a movimentação conta com alinhamento direto com o Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty avalia os impactos diplomáticos e está articulando com outras nações parceiras para ampliar o respaldo internacional à contestação das sanções, especialmente aquelas que afetam a economia brasileira.

As implicações econômicas e institucionais

Tarifas afetam diretamente o setor exportador

As tarifas comerciais impostas por Trump já impactam setores como o agronegócio, siderurgia e minerais. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), estima-se uma perda potencial de até R$ 5 bilhões em exportações brasileiras para os EUA caso as tarifas permaneçam por mais de um ano.

O governo vê na reação jurídica uma tentativa de limitar o alcance dessas medidas e, ao mesmo tempo, sinalizar ao mercado internacional que o Brasil não aceitará passivamente pressões externas que prejudiquem sua economia.

Risco institucional e jurisprudência internacional

A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do STF cria um precedente perigoso nas relações internacionais. Caso não haja contestação, abre-se espaço para que outros países adotem medidas similares, com base em interpretações políticas de atos internos de soberania judicial.

“É como se o Brasil sancionasse um juiz da Suprema Corte dos EUA por decisões internas. Isso não se sustenta sob nenhuma ótica jurídica internacional”, afirmou um professor de Direito Internacional da USP, sob reserva.

O que está em jogo

Defesa da soberania jurídica

A ação da AGU representa mais do que uma disputa comercial: trata-se de uma defesa institucional do Judiciário brasileiro e da independência dos Três Poderes. A permanência do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções compromete a imagem do Brasil como uma democracia funcional e respeitada internacionalmente.

Potencial efeito cascata

Especialistas alertam que, se a sanção for mantida e o Brasil não contestar formalmente, outras figuras públicas brasileiras poderiam ser alvos futuros de medidas similares. Isso geraria um efeito cascata, tornando a diplomacia brasileira refém de pressões externas unilaterais.

Próximos passos da ofensiva brasileira

Petição ao Ofac

Com a contratação do escritório, o primeiro passo será a apresentação de uma petição ao Ofac para contestar a inclusão de Moraes na lista. A petição poderá alegar vícios de origem, falta de provas consistentes, ausência de critérios objetivos e violação de tratados internacionais de cooperação judicial e direitos humanos.

Estratégia de mídia e relações públicas

Fontes do governo não descartam a possibilidade de uma campanha internacional de comunicação para explicar a posição do Brasil. A ideia seria usar veículos estrangeiros, encontros multilaterais e fóruns jurídicos para apresentar a contestação como uma medida de defesa da ordem democrática.

Articulação no Congresso norte-americano

A embaixada brasileira em Washington deve reforçar o lobby junto a parlamentares democratas e setores da sociedade civil que se opõem às políticas de Trump. Há expectativa de que figuras influentes do Partido Democrata manifestem apoio à retirada de Moraes da lista, caso o caso ganhe repercussão midiática.

Imagem: Reprodução