Depois de cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada na quarta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei 14.817/2024, que estipula diretrizes para a valorização dos professores da rede pública de ensino.
Assim, a lei, publicada oficialmente no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes que incluem um plano de carreira para os professores, formação continuada e condições de trabalho, assegurando uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Confira mais detalhes!
Lei de valorização de profissionais da educação
Além dos professores, a nova lei também vai beneficiar outros profissionais detentores da formação legalmente exigida que exerçam funções de suporte pedagógico, por exemplo:
- Diretores e administradores escolares;
- Inspetores;
- Supervisores;
- Orientadores educacionais;
- Profissionais de suporte técnico e administrativo com formação técnica ou superior na área pedagógica.
A lei determina a forma como deve ser a carreira desses professores e demais profissionais. Assim, estabelece que só poderão ingressar na área exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos.
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Entre as diretrizes estabelecidas estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional. Essas práticas vão levar em consideração o tempo de experiência profissional, a avaliação de desempenho e a assiduidade, além da titulação e da formação continuada.
Como fica o salário dos professores
Ademais, em relação aos salários, a lei assegura um piso atrativo e uma progressão que incentivem a permanência na carreira. Tudo isso levando em consideração as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
Ademais, a lei garante uma jornada de 40 horas semanais que deverá incluir tempo destinado a estudos, planejamento e avaliação. Além disso, a carga horária deve garantir a integração do trabalho individual dos professores com a proposta pedagógica da escola.
Por fim, houve o estabelecimento de outras condições, como um número adequado de estudantes e de turmas por profissional e um ambiente físico de trabalho saudável e seguro.
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