Governo Lula vai cobrar Imposto de Renda com ganhos de aluguel este ano?

A informação exata é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou que impostos sejam cobrados sobre aluguéis que ultrapassem R$ 29 mil de rendimento e assim precisam ser declarados no Imposto de Renda. 

Tudo isso, mais uma vez, não passa de uma história mentirosa. De acordo com a apuração da plataforma Boatos.org, a cobrança de impostos sobre aluguéis de fato existe, mas não foi criada pelo atual ministro do governo. 

Aluguel no Imposto de Renda 

A legislação que trata sobre a incidência de impostos sobre o aluguel é de 1996. No entanto, assim como em outros tipos de rendimento, existe a possibilidade de isenção para valores de até R$ 1903,98. Ou seja, a lei que determina a obrigatoriedade existe há anos e nada tem a ver com a gestão do ministro da Fazenda. 

O aluguel é considerado um rendimento tributável e deve ser declarado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” para pessoas físicas ou na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” para pessoas jurídicas.

Multa sobre o aluguel no Imposto de Renda 

A fake news ainda falava sobre uma possível multa caso o aluguel não fosse declarado corretamente. A informação é verdadeira, mas foi descontextualizada. 

É importante lembrar que a falta de declaração do aluguel, assim como qualquer outra informação que seja considerada obrigatória, pode acarretar em multa e juros por parte da Receita Federal. Portanto, é fundamental que o contribuinte fique atento e declare corretamente todos os seus rendimentos no Imposto de Renda.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/ Shutterstock