O Governo Federal usará no orçamento da União em 2023, cerca de R$23 bilhões de ativos do PIS/Pasep, que não foram sacados pelos beneficiários. A iniciativa foi aprovada em dezembro do ano passado por meio da PEC 32/2022, conhecida popularmente como PEC do Estouro.
Governo Lula vai usar dinheiro esquecido do trabalhador para recuperação fiscal
Ao todo, são cerca de 10,5 milhões de brasileiros que não sacaram o dinheiro esquecido, e o Governo Federal deverá usa-lo em breve. Entenda!
De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o objetivo é iniciar a recuperação fiscal das contas públicas. Entretanto, a medida já foi compreendida como prejudicial ao trabalhador, segundo a Defensoria Pública da União.
Confira o que está em jogo no uso do dinheiro esquecido para a recuperação fiscal!
10,5 milhões de brasileiros possuem saldos não sacados do PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, administradores do dinheiro relacionado ao PIS/Pasep, já informaram que existem cerca de R$24,8 bilhões disponíveis no fundo.
Isso porque 10,5 milhões de brasileiros tiveram cotas liberadas em 2019. O dinheiro é resultante de contratos via CLT ou de serviço público entre 1971 e 1988.
De modo geral, o fundo PIS/Pasep teve extinção em 2020, porém, seu patrimônio teve transferência para o FGTS. Na hipótese de não haver saque em até 3 anos, fala-se até em incorporar o valor ao patrimônio da União.
Como saber se você tem dinheiro do PIS/Pasep para sacar
Para o Governo Federal utilizar o dinheiro esquecido do trabalhador para recuperação fiscal, é necessário primeiro que haja a publicação no Diário Oficial da União.
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Ou seja, lista-se as contas e se dá o prazo de 60 dias para o saque dos beneficiários. Antes que isso aconteça, o trabalhador precisa se atentar aos possíveis fundos que ainda pode haver.
Para isso, é só acessar o aplicativo FGTS ou ir até uma agência da Caixa. Via aplicativo é possível indicar uma conta de outro banco para o recebimento.
Caso o beneficiário seja falecido, o dependente legal pode acessar o app, ir em “Meus saques” e em “Outras situações de saque”, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com
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