Governo notifica e quase 2 milhões de brasileiros podem ter veículos apreendidos

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é anual e todos os donos de carros precisam pagar. Entretanto, quem não cumpre essa obrigação corre o risco de entrar para a Dívida Ativa do estado onde o carro tem registro.

Além disso, sem a regularização do IPVA, o proprietário não obtém o licenciamento obrigatório para rodar com o veículo, sendo que a punição para quem anda sem a documentação é o pagamento de uma multa e a apreensão do automóvel.

São Paulo usa Diário Oficial para notificar pessoas que podem ter os veículos apreendidos

Na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado São Paulo, a Secretaria da Fazenda notificou quase 2 milhões de proprietários de veículos que estão com o IPVA atrasado. Assim, eles têm 30 dias para acertar as suas contas ou entrarão na Dívida Ativa do estado.

Carros nessa situação, constarão como sem a documentação necessária para rodar pelas ruas. Consequentemente, os veículos podem ser apreendidos durante blitz das equipes de fiscalização. Sendo que os donos poderão recuperar os carros apenas quando quitarem as dívidas.

No caso de São Paulo, a notificação dos proprietários se refere ao IPVA de 2021, 2022 e 2023 que somam mais de R$ 2 bilhões em impostos que os donos de carros não pagaram.

Problemas com a Dívida Ativa

Quem tem o nome na Dívida Ativa do estado encontrará dificuldade de pedir empréstimos e financiamentos, entrará para as listas de proteção ao crédito (SPC e Serasa), pode ser alvo de cobranças judiciais e não poderá tirar certidões de regularidade fiscal.

No caso das cobranças judiciais, a Justiça pode ordenar a penhora de bens para o pagamento dos tributos em atraso. Assim, o dono pode perder o veículo para quitar o IPVA.  

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