Governo notifica milhões de motoristas com IPVA atrasado; veja se você está na lista

Na notificação, consta também identificação do dono e do veículo, além dos valores do tributo e das taxas.

Vale ressaltar que não haverá notificação dos devedores pelos Correios em seus domicílios. Assim, a consulta ocorre somente de forma online, por meio do site da Fazenda, inserindo o CPF/CNPJ ou a placa do veículo.

Dívida ativa

Caso o pagamento não seja homologado em 30 dias ou não for apresentada alguma defesa nesse prazo, o contribuinte será inscrito em dívida ativa. Assim, tanto o nome do proprietário como do responsável solidário, caso haja, estarão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) Estadual e na dívida ativa do estado de São Paulo.

Em seguida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se tornará administradora do débito inscrito em dívida ativa. A partir daí, a Procuradoria pode dar início ao procedimento de execução judicial. No caso, o Estado buscará receber o valor devido pelo contribuinte por meio de uma decisão judicial.

Como pagar o IPVA atrasado

O pagamento do IPVA atrasado poderá ocorrer via internet banking ou nas agências da rede bancária credenciada através do serviço de auto-atendimento. Assim, é preciso informar o número do Registro Nacional de Veículo (RENAVAM) do veículo e o ano de débito do IPVA a ser pago.

Então, para obter mais informações acerca do IPVA em atraso, os proprietários dos veículos podem entrar o contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento através do canal Fale Conosco, no Portal da SEFAZ-SP. Ou pelo telefone 0800 0170 110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas a partir de celular).

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