Estado paga R$ 400 para famílias de baixa renda com verba do ICMS
O Governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio do Devolve ICMS, está pagando R$ 400 para famílias carentes. Este programa do Governo tem a intenção de devolver o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estas famílias em quatro parcelas de R$ 100,00 distribuídas em 1 ano, de forma trimestral.
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O programa Devolve ICMS será válido para famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com os mesmos critérios que o Auxílio Brasil para receber. O benefício também valerá para quem tenha um familiar inscrito na rede estadual de ensino médio.
Devolve ICMS
O benefício contemplará 432 mil famílias de forma justa, pois a população carente é a que mais paga impostos de acordo com a renda familiar. O benefício será pago pelos recursos do próprio estado.
Para receber o auxílio, será necessário cumprir algumas regras, como renda familiar per capita de até R$ 89 mensais ou R$ 178 para famílias com gestantes, crianças e adolescentes. Além disso, é necessário estar com o CadÚnico atualizado há pelo menos dois anos.
Cartão Cidadão Devolve ICMS
O Cartão Cidadão foi criado pelo Governo do RS para que os beneficiários recebam o valor devolvido do ICMS e a primeira parcela do auxílio foi já foi paga. Até agora, 270 mil famílias fizeram a retirada do Cartão Cidadão Devolve ICMS.
O cartão é utilizado para débito e é usado em mais de 100.000 lugares, como mercados, padarias, farmácias, entre outros. Eles estão sendo entregues em Porto Alegre. Veja quais são os lugares:
- No prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social;
- Endereço: Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico;
- Retirar até 31 de Janeiro de 8h ao meio-dia;
- Agências da Banrisul: com horário bancário do município.
Quais documentos necessários?
- Documento de identificação regular com foto e CPF;
- Usar máscara é essencial;
- Caso não saiba se possui direito ao Devolve ICMS, consulte aqui.
Este programa estimula a cidadania fiscal, pois a arrecadação do estado cresce de acordo com o uso das notas fiscais, então, sempre peça nota fiscal dos produtos.
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Imagem: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (divulgação).
