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Empréstimo consignado: veja o que fazer em caso de cobrança indevida

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Embora seja uma das melhores linhas de crédito pessoal por contar com juros mais baixos, o empréstimo consignado recebe muitas críticas por conta da má atuação de algumas empresas. Em suma, mesmo sem autorização, liberam crédito aos clientes que não solicitaram e acabam cobrando o pagamento de forma indevida. Abaixo, confira o que fazer neste caso.

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Resumidamente, o cliente que passar por esse problema com empréstimo consignado, pode entrar na Justiça. Inclusive, ele pode até ganhar o valor em dobro, de acordo com o Código do Consumidor. O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que tem as suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS, no caso de aposentados e pensionistas.

Por conta dessa garantia, os juros cobrados pelos bancos são menores, pois é baixo o risco de inadimplência. De acordo com os dados do Banco Central (BC), em agosto, os juros médios desse tipo de crédito, ficaram em 18,9% ao ano. Enquanto isso, a taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre foi de 40,9% ao ano.

Entretanto, os problemas com o empréstimo consignado têm aumentado. Abaixo, confira alguns exemplos de reclamações que chegam na plataforma Consumidor.gov.br:

“Consta um empréstimo consignado na minha aposentadoria que não contratei”; “verifiquei o extrato do empréstimo consignado do meu beneficio, que por mim não é reconhecido, pois eu não solicitei e não autorizei a contratação”; “não contratei e não solicitei o empréstimo e estou pagando algo que não recebi e não fiz, quero cancelar”.

De acordo com a plataforma, de janeiro a agosto de 2021, houve o registro de em torno de 70 mil reclamações desse tipo. Ou seja, é o dobro do registrado no mesmo período de 2020.

O que fazer nestes casos?

De acordo com especialistas, o consumidor que perceber um empréstimo consignado não solicitado na conta, precisa procurar os bancos, e solicitar o estorno do valor. Em caso de negativa, é necessário buscar as entidades de proteção ao consumidor.

Segundo Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, “Quando uma instituição financeira coloca na conta do cidadão um valor sem que ele tenha pedido, este valor pode ser considerado uma amostra grátis. E, portanto, não deverá ser cobrado”.

Ademais, Capez complementa: “O primeiro passo que deve ser adotado é formalizar uma reclamação com a instituição que concedeu o empréstimo. Em seguida, entrar em contato com o Procon de sua cidade”.

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Imagem: shurkin_son / Shutterstock.com 

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