Governo paga até R$ 2.313,74 de seguro-desemprego; saiba se você pode receber este valor

Seguindo o ajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) anunciou um aumento no valor do benefício do seguro-desemprego. Logo, o percentual de reajuste foi de 3,71%.

Dessa forma, a nova tabela passou a valer a partir do dia 11 de janeiro de 2024 e calcula o valor do benefício a partir da média salarial dos últimos três meses trabalhados antes da demissão. O valor mínimo do benefício é de um salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.412. Continue a leitura!

Quem pode receber seguro-desemprego de até R$ 2.313,74?

O teto de pagamento para que o trabalhador possa receber o seguro-desemprego é de R$ 2.313,74. Sendo assim, segundo o MTE, pessoas que receberam acima de R$ 3.402,65 de salário médio nos últimos 3 meses antes da dispensa podem receber esse valor.

Ademais, quem ganhou de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65, o que exceder R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10. Por fim, quem ganha até R$ 2.041,39, deve multiplicar o salário médio por 0,8 para saber qual será o valor do pagamento da parcela.

Quais são os critérios para receber o benefício?

São elegíveis para o recebimento do seguro-desemprego os trabalhadores que se enquadrem nos seguintes critérios:

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Encontrar-se em situação de desemprego quando fizer o requerimento;
• Não possuir renda própria suficiente para o seu sustento e de sua família;
• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Também têm direito ao seguro-desemprego os pescadores profissionais durante o período conhecido como defeso, quando é proibida a pesca. Também podem solicitar o benefício as pessoas resgatadas de situação de trabalho escravo ou análogo.

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Procedimentos para solicitação online

A solicitação do seguro-desemprego pode acontecer tanto no portal gov.br quanto no aplicativo de celular do Sistema Nacional de Emprego (SINE) (Android, iOS). No site, o usuário deve clicar em “Solicitar”, entrar com seu login e senha e, depois, escolher a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”.

Caso o trabalhador não possa solicitar o benefício online, é possível agendar um atendimento presencial em uma Superintendência Regional do Trabalho ligando para o número 158.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com