Quase uma década após o surto devastador do Zika vírus no Brasil, que deixou milhares de crianças com sequelas neurológicas graves, o governo federal sancionou a Lei nº 15.156/2025. Ela prevê indenização de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia para as vítimas da síndrome congênita da Zika, além de ampliar direitos trabalhistas para os pais.
Governo paga R$ 50 mil e pensão vitalícia para vítimas da síndrome congênita do Zika
Governo aprova Lei 15.156/2025, que garante R$ 50 mil e pensão vitalícia a vítimas da síndrome do Zika. Saiba quem tem direito e como solicitar.
A nova legislação traz um alívio financeiro fundamental para as famílias que enfrentam dificuldades para garantir cuidados e tratamentos aos filhos acometidos pela doença.
O que a lei prevê de benefícios para as vítimas?
A lei estabelece um pacote de apoio financeiro e social que inclui:
- Indenização única de R$ 50 mil, para compensar danos morais e materiais
- Pensão mensal vitalícia paga enquanto a pessoa com deficiência viver, equivalente ao teto do INSS
- Isenção do desconto do Imposto de Renda sobre a pensão
- Abono anual equivalente a 13º salário sobre a pensão
- Possibilidade de acumular a pensão com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a aposentadoria não ultrapasse um salário mínimo
Esse conjunto busca garantir um mínimo de dignidade e condições para tratamentos contínuos.
Quem tem direito ao benefício?
Tem direito à indenização e pensão as pessoas que:
- Nasceram com deficiência permanente
- Tiveram a condição causada comprovadamente pela infecção da mãe pelo Zika vírus durante a gestação
Como solicitar a indenização e a pensão?
Para requerer os benefícios, as famílias devem seguir estes passos:
- Procurar o INSS por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências físicas
- Apresentar documentos como:
- Certidão de nascimento da criança
- Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência e sua relação com a infecção por Zika
Prazo para solicitação
O governo fixou o prazo final para receber os pedidos em 31 de outubro de 2025. É fundamental que as famílias se organizem para enviar a documentação dentro desse período.
Mudanças na licença-maternidade e paternidade
Além do suporte financeiro, a nova lei alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar os direitos trabalhistas dos pais:
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- Licença-maternidade estendida por mais 60 dias, incluindo salário-maternidade
- Licença-paternidade ampliada para 20 dias
Essas medidas reconhecem a necessidade de um período maior para o cuidado intensivo que as crianças com sequelas da síndrome demandam.
Por que a lei é um marco?
A Lei nº 15.156/2025 representa o reconhecimento tardio do Estado diante de uma epidemia que afetou milhares de famílias brasileiras. Para muitos, o valor financeiro não apaga o sofrimento, mas oferece um suporte essencial para custear tratamentos e garantir direitos básicos.
A indenização e a pensão vitalícia são uma reparação histórica para vítimas de uma das mais tristes crises de saúde pública recentes no Brasil.
Links úteis:
- Aplicativo Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
- Informações sobre benefícios do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
Autor
Talita FerreiraTalita Ferreira é redatora no portal Seu Crédito Digital, onde aplica seu rigor acadêmico e experiência em linguagem para tornar conteúdos econômicos, sociais e informativos mais claros e acessíveis. Doutoranda e Mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui também pós-graduação em Revisão Textual e em Educação, Gêneros e Sexualidade pela UniVitória. É graduada em Letras pela UFJF e tem sólida atuação em revisão, produção de conteúdo e pesquisa em linguagem.