Governo pode acabar com 83 profissões; saiba quais

Segundo o parlamentar, o processo não acarretaria perdas à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial exigidas para o exercício das atividades laborais. Para ele, a regulamentação traz para o profissional a exigência de diversas burocracias que dificultam o exercício pleno das atividades.

“É usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de que se assegure a qualidade do serviço. No entanto, devemos analisar a situação de modo a balizar seu real impacto. Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura”, justifica Mitraud.

Resultados da desregulamentação

Conforme a proposta, por meio de revogações de lei e decretos, muitas profissões não seriam mais fiscalizadas pelos órgãos competentes. Inclusive, para muitas delas, não seria exigido o diploma de Ensino Superior, um diploma técnico ou um diploma tecnólogo.

Com isso, alguns conselhos regionais que regulamentam e fiscalizam muitas atividades, como de engenharias, contabilidade e odontologia, deixariam de existir. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por representar e regulamentar a advocacia no país, poderia ser extinta.

Entretanto, é importante frisar que, de acordo com o portal oficial da Câmara dos Deputados, apesar de a proposta ter sido apresentada, não houve qualquer tramitação a seu favor e o PL sequer possui um relator.

Saiba quais profissões podem ser incluídas no PL

Veja algumas das profissões inclusas no projeto. No total, mais de 80 sofreriam alterações.

• Árbitro de futebol;
• Arqueólogo;
• Arquivista;
• Técnico de arquivo;
• Artesão;
• Artista;
• Assistente social; 
• Ator;
• Biólogo;
• Bombeiro civil;
• Corretor de imóveis;
• Corretor de seguros;
• Diretor de teatro;
• Economista;
• Engenheiro florestal;
• Engenheiro agrônomo;
• Esteticista;
• Cosmetólogo;
• Físico;
• Fisioterapeuta;
• Fonoaudiólogo;
• Geógrafo;
• Geólogo.

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