Apresentado na Câmara dos Deputados no final de 2022, o PL 3081/2022, cuja proposta veio do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), se embasa na desregulamentação de 83 profissões.
Segundo o parlamentar, o processo não acarretaria perdas à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial exigidas para o exercício das atividades laborais. Para ele, a regulamentação traz para o profissional a exigência de diversas burocracias que dificultam o exercício pleno das atividades.
“É usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de que se assegure a qualidade do serviço. No entanto, devemos analisar a situação de modo a balizar seu real impacto. Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura”, justifica Mitraud.
Resultados da desregulamentação
Conforme a proposta, por meio de revogações de lei e decretos, muitas profissões não seriam mais fiscalizadas pelos órgãos competentes. Inclusive, para muitas delas, não seria exigido o diploma de Ensino Superior, um diploma técnico ou um diploma tecnólogo.
Com isso, alguns conselhos regionais que regulamentam e fiscalizam muitas atividades, como de engenharias, contabilidade e odontologia, deixariam de existir. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por representar e regulamentar a advocacia no país, poderia ser extinta.
Entretanto, é importante frisar que, de acordo com o portal oficial da Câmara dos Deputados, apesar de a proposta ter sido apresentada, não houve qualquer tramitação a seu favor e o PL sequer possui um relator.
Saiba quais profissões podem ser incluídas no PL
Veja algumas das profissões inclusas no projeto. No total, mais de 80 sofreriam alterações.
- Árbitro de futebol;
- Arqueólogo;
- Arquivista;
- Técnico de arquivo;
- Artesão;
- Artista;
- Assistente social;
- Ator;
- Biólogo;
- Bombeiro civil;
- Corretor de imóveis;
- Corretor de seguros;
- Diretor de teatro;
- Economista;
- Engenheiro florestal;
- Engenheiro agrônomo;
- Esteticista;
- Cosmetólogo;
- Físico;
- Fisioterapeuta;
- Fonoaudiólogo;
- Geógrafo;
- Geólogo.
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