Governo pode liberar novo benefício para aposentados

O projeto também idealiza um benefício assistencial como alternativa para aposentados e pensionistas da antiga Caixa Econômica, conhecida como MinasCaixa. Após o encerramento das atividades do banco, foram mais de 300 pessoas que ficaram inativas e ainda estão sem receber desde abril deste ano.

Diante dessa situação, a proposta do novo benefício foi levada nesta sexta-feira (26) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A iniciativa foi dada pela secretária de Planejamento e Gestão, Luiza Barreto.

Como será o novo benefício

A secretária afirmou que os aposentados ou pensionistas irão receber o auxílio igual ao valor do último pagamento, que aconteceu em março. Porém, esse valor se limitará em até R$ 4 mil:

“Quem recebia um valor superior a R$ 4 mil, fica então com o benefício limitado a esse teto, já que a gente está tratando agora de um benefício assistencial e não mais de um benefício previdenciário. Não é mais uma pensão ou aposentadoria”, complementou Barreto.

Esse benefício tem o intuito de garantir que as pessoas não fiquem desassistidas por parte do governo. Até porque, ainda de acordo com a secretária, “na verdade, nenhum governo pode, por força da Constituição” assumir o pagamento das pensões e aposentadorias.

Mas com a possibilidade do pagamento do benefício de assistência, as pessoas receberão esse auxílio a partir da data de aprovação do projeto pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Por isso, não haverá retroativo ao meses de não pagamento por parte do Estado.

Oposição critica o novo benefício proposto pelo governo

A deputada do PT, Beatriz Cerqueira, questiona sobre o pagamento proposto pela gestão de Zema e crítica sobre essa decisão. Segundo a deputada:

“[…] o que o governo está fazendo é muito assustador, é retirar o direito previdenciário de mais de 300 pessoas que contribuíram a vida inteira para transformá-lo em uma assistência que tem limites, teto e prazo de finalidade.”

Por fim, Cerqueira avaliou a situação desse novo benefício e disse que o bloco da oposição a Zema vai continuar pressionando. Todavia, com a intenção de que os direitos dos mineiros sejam garantidos e preservados.

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