Governo pode limitar apostas para beneficiários do Bolsa Família

Em entrevista exclusiva à EXAME, Manssur discute os desafios da regulamentação atual, as perspectivas para o setor em 2025 e a urgência de combater o vício em apostas.

Em 2018, as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil com a promessa de regulamentação no prazo de dois anos, prorrogados por mais dois. No entanto, a ausência de regulamentação trouxe uma série de problemas. 

Leia mais:

Boa notícia: Governo vai antecipar Bolsa Família para quase 600 cidades em setembro; Confira a lista

Bolsa Família de setembro começa a ser pago dia 18; saiba quando vai receber

O Desafio da Regulamentação

A Regulação das Apostas no Brasil

A ausência de regulamentação trouxe uma série de problemas. Segundo Manssur, a falta de controle sobre o setor resultou em uma significativa evasão fiscal e em um ambiente propenso a práticas fraudulentas.

“Era uma lacuna enorme”, afirma Manssur, destacando que, sem regulamentação, o setor não apenas deixava de contribuir com tributos, como também não oferecia dados para o combate à lavagem de dinheiro e ao vício em apostas. 

A regulamentação, sancionada em 2023, trouxe um novo cenário. “Tivemos a oportunidade de criar uma estrutura robusta, mas ainda há aspectos a serem aprimorados”, observa Manssur. 

Durante seu tempo no Ministério da Fazenda, ele participou ativamente da articulação e redação da legislação, o que envolveu quase 500 reuniões com diversos stakeholders e estudos de casos internacionais para criar uma regulamentação eficiente e abrangente.

O Futuro das Apostas no Brasil

Perspectivas para o Mercado em 2025

Manssur projeta um mercado em expansão para os próximos anos. “Tivemos 113 pedidos de autorização, e se cada um for aprovado, podemos ter quase 300 a 400 sites de apostas operando no Brasil”, revela. Ele também aponta para uma possível consolidação do mercado através de fusões e aquisições após a autorização das empresas.

Impacto da Regulamentação

A regulamentação, segundo Manssur, é um passo necessário, mas também apresenta desafios. “A regulação precisa ser restritiva para garantir que as empresas sejam financeiramente sólidas e capazes de honrar os prêmios”, afirma. 

Ele menciona que a regulamentação exigirá uma outorga de R$ 30 milhões das empresas autorizadas, uma medida para assegurar que apenas entidades sérias entrem no mercado.

Combate ao Vício em Apostas

Medidas Implementadas

O ex-secretário destaca que uma das prioridades da regulamentação foi a introdução de medidas para combater o vício em apostas. “Proibimos o uso de cartão de crédito para apostas e limitamos as apostas a fundos disponíveis nas contas”, explica Manssur. 

Além disso, a regulamentação proibiu bônus de entrada, frequentemente usados para atrair novos apostadores e, potencialmente, fomentar o vício.

A Necessidade de Medidas Adicionais

Apesar dessas medidas, Manssur acredita que ainda há trabalho a ser feito. “Propusemos a criação de um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde para lidar com a ludopatia”, diz. Parte da arrecadação tributária das apostas será destinada ao Ministério da Saúde para apoiar políticas públicas contra o vício.

Beneficiários de Programas Sociais e Apostas

A Proposta de Limitação

Uma das propostas de Manssur é a limitação do acesso às apostas para beneficiários de programas sociais. “Teremos muita informação sobre os apostadores e pode ser necessário discutir se pessoas com perfil socioeconômico mais vulnerável, como os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas”, sugere. 

Ele acredita que criar restrições pode ser uma medida de proteção para essas populações vulneráveis.

A Judicialização do Setor

Manssur também prevê que o setor enfrentará questionamentos judiciais. “O mercado é competitivo, e é natural que surjam disputas sobre as autorizações concedidas”, observa. Ele acredita que o sistema judiciário ajudará a estabelecer precedentes e a criar maior segurança jurídica para o setor, o que é essencial para seu amadurecimento.

A Saída de Manssur do Ministério da Fazenda

Motivações e Futuro

Manssur deixou o cargo de secretário no início de 2024, após considerar que sua missão havia sido cumprida. “Senti que era o momento de voltar ao mercado e de me dedicar a novas oportunidades”, explica. Atualmente, ele é sócio do escritório CSMV Advogados, continuando sua atuação na área do direito esportivo.

Em resumo, Francisco Manssur acredita que a regulamentação das apostas é um avanço importante, mas ressalta que ainda há áreas a serem aprimoradas, especialmente em relação à proteção dos beneficiários de programas sociais e ao combate ao vício em apostas. 

Com a regulamentação em vigor e a expectativa de um mercado em expansão, o debate sobre essas questões continuará a ser crucial para garantir que o setor opere de forma justa e responsável.

Considerações Finais

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil representa um avanço significativo, mas também levanta questões importantes sobre proteção social e combate ao vício. A sugestão de Francisco Manssur para limitar o acesso de beneficiários de programas sociais às apostas é uma proposta que merece consideração, especialmente à medida que o mercado se expande e evolui. 

Com o setor se ajustando e novas políticas sendo implementadas, o diálogo contínuo sobre essas questões será essencial para garantir um ambiente de apostas seguro e justo para todos os brasileiros.

Imagem: rafapress/shutterstock.com