Governo prevê perda R$ 8 bilhões de uma vez só

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação imediata aos estados que reduziram a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) causará a perda de R$ 8,1 bilhões, segundo estimativas do Governo Federal. 

Estados como São Paulo, Maranhão, Alagoas e Piauí conseguiram a liminar para a compensação recentemente. Os outros estados devem adquirir em breve, em efeito cascata. O governo estadual de São Paulo estima que perderá cerca de R$ 3,2 bilhões com a arrecadação dos impostos reduzida. 

Teto do ICMS

A redução do teto do ICMS para 18% e 17% sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, foi instituída pelo governo a fim de amenizar os altos custos. O imposto é estadual e antes da legislação, cada unidade federativa definia a alíquota. 

Com a lei aprovada, a União deve compensar os estados sempre que a perda da receita com a tributação ultrapassar 5% com base na receita registrada no ano passado. No entanto, o Congresso havia determinado que a compensação fosse realizada com base nos dados do ano todo, para que o pagamento fosse feito apenas em 2023. 

Conforme afirma o Ministério da Economia, todos os estados tiveram rendimentos advindos da tributação maiores no primeiro semestre de 2022, quando comparado com o mesmo período de 2021. Nesse sentido, a equipe econômica diz que não seria necessária a compensação imediata com esses resultados. 

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Imposto reduzido

Com a redução do ICMS, os preços já demonstraram queda em alguns setores. Porém, vale ressaltar, que essa redução ocorre de forma imediata, o que pode agravar o cenário econômico quando pensado a médio e longo prazo. A medida é válida até dezembro deste ano.

Além disso, com a tributação reduzida, os repasses para as áreas da educação e da saúde nos estados são diretamente impactadas, uma vez que as unidades federativas destinavam os recursos advindos dos impostos para outros setores. 

Valor do ICMS nos estados 

Os estados e o Distrito Federal aderiram à lei da redução do teto do ICMS. Os preços dos combustíveis, por exemplo, já apresentaram diminuição nos postos. Confira a comparação das alíquotas antes e depois da legislação, em relação aos combustíveis. 

• São Paulo 

Antes: 25%; 

Depois: 18%. 

• Rio de Janeiro 

Antes: 32% ;

Depois: 18%.

• Minas Gerais 

Antes: 31%; 

Depois: 18%. 

• Espírito Santo 

Antes: 27%; 

Depois: 17%.

• Paraná 

Antes: 29%; 

Depois:18%. 

• Goiás

Antes: 30%; 

Depois: 17%.

• Mato Grosso do Sul 

Antes: 30%;

Depois: 17%.

• Alagoas 

Antes: 29%; 

Depois: 17%.

• Amapá 

Antes: 25%; 

Depois:18%.

• Amazonas

Antes: 25%; 

Depois:18%. 

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Imagem: Arthur Matsuo / Shutterstock.com