Com o teto do ICMS, conta de luz pode ter redução de 12%
A Aneel informou que a conta de luz pode ter uma redução de 12%, caso o projeto que limita o ICMS seja aprovado pelo Congresso Nacional
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Na última quarta-feira (8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz pode ter uma redução de 12%, caso o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto, contudo ainda falta a votação no Senado Federal. Por reduzir a arrecadação dos estados, os governadores são contra a proposta.
“A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado”, pontuou a Aneel por meio de nota.
Redução na conta de luz
A redução na conta de luz decorre do quanto cada unidade federativa cobra de ICMS. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, o ICMS que incide sobre a energia elétrica chega a 32%.
Vários fatores compõem a conta de luz, como o custo da compra de energia, da distribuição, transmissão e dos subsídios. Além de cobrança de impostos que entram na tarifa. Segundo a Aneel, o ICMS corresponde a 21,3%, em média, das contas de luz e o PIS/Cofins (imposto federal), a 9,2%.
Teto do ICMS
O texto, que agora está em discussão no Senado, estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, gás natural, energia, transporte coletivo e telecomunicações. O limite sobre a cobrança do imposto está sendo estabelecido, pois a proposta classifica esses produtos como bens e serviços essenciais. Dessa forma, os estados ficam proibidos de cobrar acima da alíquota geral, que varia entre 17% e 18%.
Devido aos constantes aumentos nas tarifas de energia e nos preços dos combustíveis, o ICMS tem sido alvo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Recentemente, o governo anunciou uma proposta para zerar o ICMS sobre o diesel e os impostos federais que incidem sobre a gasolina, contudo sem mexer na energia elétrica. Em relação às contas de luz, a aposta do governo é reduzir os recursos que são cobrados a mais dos consumidores. O congresso já aprovou a medida, que pode ter um impacto de 8% nas tarifas.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
