Governo precisa se manifestar em 48 horas sobre problemas no auxílio emergencial
O Governo precisa se manifestar em 48 horas sobre problemas no auxílio emergencial. Foi este o prazo que Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), deu aos Ministérios da Economia e da Cidadania, além da Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi baseada nas dificuldades de acesso às bases completas da Receita para a verificação de elegibilidade de quem pede o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.
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Entenda quais são os problemas no auxílio emergencial
Segundo as primeiras apurações dos técnicos da corte de contas, foi identificado os dados do Imposto de Renda não estavam sendo usados em todas as análises feitas pela Dataprev, para verificar o limite de renda de R$ 28.559,70 em 2018.
Foi deflagrado pelo TCU, que algumas informações, como por exemplo, sobre dependentes, não estavam sendo incluídas nos cruzamentos de informações. Veja o que disse o ministro Bruno Dantas:
“É imprescindível a inclusão das bases de dados da Receita Federal para aumentar a precisão dos cruzamentos de dados e assegurar que pessoas com as ocupações que, a priori, são elegíveis para o benefício, mas que estão fora dos limites de renda da Lei 13.982/2020, não recebam o auxílio emergencial”.
Já havia sido pedido pela unidade técnica uma medida cautelar para que o compartilhamento imediato dessas informações fossem determinadas, entretanto, Bruno Dantas preferiu ouvir os órgãos envolvidos antes da decisão. Para o ministro, o acesso a essa base de dados da Receita Federal pode detectar eventuais irregularidades que possam acontecer.
Número de beneficiados pelo auxílio foi maior do que a previsão do TCU
Os técnicos do TCU já haviam feito uma pesquisa com base na Pnad Contínua e o número de pessoas n o auxílio emergencial seria de 53 milhões. Entretanto, o número de beneficiados foi bem diferente, chegando a 59 milhões. O ministro também alertou para este fato:
“Essa diferença de seis milhões de pessoas pode representar pagamentos indevidos da ordem de R$ 3,6 bilhões por mês.”
Diversas irregularidades já haviam sido encontradas no pagamento do auxílio emergencial anteriormente. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), houveram ao menos 160 mil possíveis fraudes no pagamento do beneficio. Segundo Wagner Rosário, ministro da CGU, algumas dessas irregularidades apontam pessoas com carros que custam mais de R$ 60 mil e de donos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições.
Além das irregularidades citadas, a CGU também vem apurando denúncias de brasileiros em situação ilegal no exterior que estão recebendo o benefício. Lembrando que já haviam sido identificados pagamentos do auxílio emergencial para militares, que foram obrigados a devolver o dinheiro.
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Imagem: edusma7256 via Shutterstock
