Governo proíbe criação de fundos exclusivos de Previdência; entenda
Na tentativa de aumentar a tributação dos super-ricos, a equipe econômica proibiu a criação de novos fundos exclusivos de Previdência. Veja!
O governo anunciou mais um passo na tentativa de aumentar a tributação dos super-ricos. Após alterar a tributação de fundos direcionados a esse grupo e limitar a emissão de títulos isentos do Imposto de Renda, agora a equipe econômica proibiu a criação de novos fundos exclusivos de Previdência, que vinham sendo usados por investidores de alto patrimônio para fugir da tributação do governo.
De acordo com o Estadão, o objetivo da iniciativa é coibir o planejamento tributário dos super-ricos e corrigir as distorções no mercado financeiro. Assim, na última segunda-feira (19), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS) publicou a resolução com as diretrizes e normas da política de seguros no país.
Criação de fundos exclusivos de Previdência
Portanto, segundo o Ministério da Fazenda, a nova regulamentação impede a criação de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões. Assim, as regras para o desenquadramento serão estabelecidas em um normativo complementar da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com a pasta, o objetivo é preservar a saúde do segmento de produtos de acumulação e incentivo à formação de poupança de longo prazo. No entanto, para quem já possui esse tipo de fundo, nada muda. Entretanto, novos fundos não poderão ser criados a partir desta terça-feira (20).
Fugir do Imposto de Renda
Na avaliação da equipe econômica, esses fundos estavam sendo desvirtuados e utilizados por investidores super-ricos. Tendo como objetivo gerenciar o patrimônio com uma alíquota baixa de Imposto de Renda no resgate.
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Dessa forma, o objetivo da resolução é tentar “cortar o mal pela raiz”, evitando que esse produto cresça exponencialmente. Enfim, essa medida vem ao encontro das diversas ações recentes do governo para tentar coibir as tentativas de driblar a tributação por parte dos super-ricos, aumentando a arrecadação proveniente desse grupo.
Imagem: Cassiohabib / shutterstock.com
