Proposta do governo dobra limite do MEI e promete ampliar ganhos em 2026

Atualmente, o projeto do governo aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas já desperta grande interesse no setor, especialmente entre empreendedores que operam no limite do regime vigente.

O que é o Super MEI?

O Super MEI surge como uma alternativa para microempreendedores que faturam acima do teto atual, mas ainda não têm estrutura para migrar para o Simples Nacional. A nova categoria visa reduzir a informalidade e criar um ambiente regulado que acompanhe o crescimento econômico do país.

Leia mais: MEIs devem ficar atentos: benefício pode ser suspenso em breve

Objetivos da nova categoria

• Ampliação do limite de faturamento: De R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano;
• Contratação de colaboradores: Até dois funcionários permitidos;
• Estímulo à formalização: Reduzir empreendedores que atuam na informalidade;
• Fortalecimento da gestão empresarial: Com maior capacidade operacional e financeira;
• Incentivo ao crescimento econômico: Mais negócios regulamentados fortalecem o mercado.

Mudanças no faturamento e tributação

A principal proposta do Super MEI é o aumento do teto de faturamento. Atualmente, o MEI paga tributos fixos mensais simplificados, mas fica limitado a R$ 81 mil anuais. Com a proposta, empreendedores poderão expandir suas operações sem enfrentar carga tributária maior, permanecendo no regime simplificado.

Benefícios do aumento do limite

• Maior liberdade financeira: Possibilidade de reinvestir no negócio;
• Planejamento e crescimento: Empreendedores podem investir em tecnologia e marketing;
• Redução de informalidade: Evita que negócios de pequeno porte permaneçam fora da lei;
• Competitividade no mercado: Mais faturamento permite aumentar a gama de produtos e serviços.

Contratação de colaboradores

Outra mudança relevante é a possibilidade de contratar até dois funcionários, o dobro do limite atual do MEI. Essa medida pretende melhorar a gestão e eficiência operacional das microempresas, tornando-as mais competitivas.

Impactos da contratação

• Aumento da produtividade: Mais colaboradores podem melhorar processos internos;
• Fortalecimento da empresa: Capacidade de atender mais clientes ou expandir operações;
• Formalização de empregos: Novas vagas criam oportunidades regulares no mercado;
• Preparação para crescimento futuro: Facilita transição para microempresa quando necessário.

Comparativo: MEI x Super MEI

Aspecto	MEI Atual	Super MEI (Proposto)
Faturamento anual	R$ 81 mil	R$ 144 mil
Funcionários	1	Até 2
Tributação	Simplificada	Simplificada
Migração necessária para microempresa	Quando ultrapassa limite	Não, permanece no regime simplificado
Benefícios	Acesso a crédito simplificado, aposentadoria	Expansão de faturamento, mais colaboradores, fortalecimento operacional

Etapas de aprovação do PLP 60/2025

O Projeto de Lei Complementar nº 60/2025 ainda precisa passar por algumas etapas antes de se tornar lei:

Comissão de Assuntos Sociais do Senado

O projeto aguarda a designação de relator, que terá a função de analisar, sugerir alterações e apresentar o parecer à comissão.

Discussão e votação

Após parecer, o PLP será discutido e votado na Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente será enviado para aprovação no plenário do Senado.

Sanção presidencial

Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial, momento em que se tornará oficialmente lei, possibilitando a criação do Super MEI em 2026.

Impacto econômico esperado

O Super MEI promete ter efeitos diretos no mercado de microempreendedores, estimulando crescimento e formalização. Entre os principais impactos estão:

Redução da informalidade

Microempreendedores que hoje operam acima do teto do MEI poderão permanecer formalizados, contribuindo para a economia legal e aumentando a arrecadação tributária.

‘Estímulo ao crescimento

Com faturamento ampliado e possibilidade de contratação, pequenos negócios poderão expandir operações, contratar colaboradores e investir em infraestrutura, elevando sua competitividade.

Inclusão no mercado formal

O incentivo à formalização facilita acesso a crédito, linhas de financiamento e parcerias comerciais, fortalecendo pequenos negócios frente ao mercado mais amplo.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O que é o Super MEI?
O Super MEI é uma categoria proposta pelo governo que amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 144 mil anuais e permite a contratação de até dois funcionários.

2. Quando o Super MEI poderá entrar em vigor?
Se aprovado, a previsão é que o Super MEI esteja disponível para microempreendedores a partir de 2026.

3. Quem pode se tornar Super MEI?
Microempreendedores individuais que atualmente faturam próximo ou acima do teto do MEI, mas ainda não têm estrutura para se tornar microempresa, poderão migrar para a nova categoria.

4. O Super MEI terá tributação maior?
Não. A tributação permanece simplificada, como no MEI atual, mesmo com o aumento do limite de faturamento.

5. Quantos funcionários o Super MEI poderá contratar?
A nova categoria permitirá a contratação de até dois funcionários, dobrando a capacidade atual do MEI tradicional.

6. Qual o objetivo do Super MEI?
O objetivo é ampliar o limite de faturamento, estimular o crescimento de microempreendedores, reduzir a informalidade e fortalecer pequenos negócios no mercado formal.

Considerações finais

O Super MEI representa uma mudança significativa no ambiente de microempreendedorismo brasileiro, ampliando limites de faturamento, permitindo mais contratações e mantendo a simplicidade do regime atual. Se aprovado, poderá se tornar um instrumento eficaz para estimular o crescimento econômico, reduzir informalidade e fortalecer a presença de pequenos negócios no mercado nacional.