Governo prorroga prazo para atualização do CadÚnico
Na última quinta-feira (13), o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 30 dias o prazo para atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico). A revisão dos dados é necessária para que não haja suspensão ou cancelamento de benefícios governamentais como o Auxílio Brasil.
Antes do anúncio de prorrogação, os beneficiários do Auxílio Brasil tinham até esta sexta-feira (14) para atualizar os cadastros sem alterações há mais de dois anos. Dessa forma, houve grandes filas e confusões ao longo da semana em todo o país.
Até a última segunda-feira (10), aproximadamente 263 mil famílias ainda precisavam efetuar a atualização cadastral.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), criado através do decreto nº 3.877 em 2001, tem por objetivo identificar as famílias do país que estão em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza por meio de dados fornecidos nesse cadastro.
Dessa forma, o CadÚnico é o principal meio para o recebimento de alguns benefícios sociais do governo, como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, entre outros programas.
Ademais, as informações são usadas também pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.
O que acontece se não atualizar?
Em síntese, caso os dados do CadÚnico não sejam atualizados, os benefícios podem ser suspensos e posteriormente cancelados. Além disso, se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do CadÚnico a partir de julho de 2023.
Todavia, fazer parte do CadÚnico não significa a entrada automática nos programas sociais, já que cada um deles tem suas regras específicas. Porém, é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Prazos
Portanto, os novos prazos foram fixados da seguinte forma:
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
- Para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:
Prazo: prorrogado por mais 30 dias, a contar de 14 de outubro de 2022.
- Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:
Prazo: dezembro de 2022.
Como conferir a situação do cadastro
O aplicativo do Cadastro Único (disponível para Android e iOS) é uma das ferramentas disponibilizadas para que as famílias cadastradas possam conferir se os dados estão atualizados. Assim, na plataforma, os beneficiários também conseguem saber se estão em Averiguação ou Revisão Cadastral e como devem proceder para regularizar seus dados.
Imagem: Joa Souza/shutterstock.com
