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Governo quer alterar a gestão da aposentadoria do INSS; saiba mais

A proposta cria colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS.

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Nesta quinta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da União um projeto de lei (PL) complementar do Governo Federal. Em suma, o governo enviou ao Congresso Nacional um PL que coloca o INSS com o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Segundo o projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo, que inclui a administração direta, autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União deve ser de apenas uma unidade.

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Governo quer alterar a gestão da aposentadoria do INSS

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a meta é simplificar, desburocratizar e diminuir os custos operacionais na gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais. A expectativa do governo é de uma economia de R$ 27 milhões por ano, através dessa unificação de gestão ao INSS.

De acordo com a Secretaria-Geral,

“A escolha pelo INSS tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do RGPS. E executa a aposentadoria dos seus próprios servidores – o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo Federal”.

Ademais, o projeto estima que a nova atribuição do INSS deve acontecer de forma separada das atribuições típicas do órgão. Nesse sentido, as atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais devem ficar a cargo de equipe de especialistas do INSS.

Além disso, a proposta cria colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS. Por fim, o projeto atende o dispositivo da reforma da Previdência, que determina o prazo até novembro de 2021 para a União implantar o órgão ou entidade previdenciária única dos seus servidores.

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Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com

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