Governo quer criar disque-ajuda para viciados em apostas; entenda

Como as casas de apostas estão prestes a receber regulamentação no país, existe uma certa preocupação com a saúde mental dos apostadores. Assim, a ideia é que o Ministério da Saúde, através do SUS (Sistema Único de Saúde), possa coordenar esse projeto.

Além disso, o programa consiste na criação de uma linha telefônica para que os apostadores compulsivos entrem em contato e busquem ajuda. Confira quais serão as medidas do governo.

Quais serão as medidas direcionadas aos apostadores?

A criação desse projeto pode surgir após a regulamentação das instituições de apostas no país. Essa medida reguladora deve acontecer por criação de uma portaria – forma infralegal de ingressar no mercado de apostas, sem necessitar de aprovação pelo Congresso Nacional.

Assim como acontece em outros países, agora, com a regulamentação, o Brasil precisará impor um sistema que possa ajudar quem desenvolver vício em apostas – ludopatia, segundo a psicologia. Portanto, a criação da linha telefônica tende a ajudar o apostador compulsivo a se desvincular do hábito.

Sobre a divulgação e anúncios, estes também serão supervisionados. Primeiramente, passarão pelo filtro do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), para planejamento dos melhores horários e formatos de divulgação.

As medidas têm como objetivo evitar que a divulgação ocorra em horário comercial, onde as crianças e pessoas em vulnerabilidade possam assistir.

As apostas serão regulamentadas no Brasil?

É importante lembrar que essa medida deveria acontecer no governo de Jair Bolsonaro, mas o mesmo não cumpriu. Portanto, existe “pressa” para regulamentar essas instituições de apostas no país.

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está trabalhando na criação de uma Medida Provisória. Assim, a aprovação terá efeitos imediatos, permitindo que o governo possa definir arrecadação de impostos e outras definições.

Essa agilidade cobrada pelo Ministério da Fazenda para regulamentar as instituições de apostas tem relação direta com a arrecadação dos impostos. Nesse sentido, a expectativa do governo é de lucrar em torno de R$ 12 bilhões por ano.

Esse valor está relacionado com a cobrança das taxas para as empresas autorizadas. O valor de de impostos esperado, durante cinco anos de arrecadação, deverá ser de R$ 30 milhões.

Essa taxa cobrada terá repasse para ajudar nas aquisições do sistema de tecnologia e setores de inteligência para fiscalizar e punir, caso se identifique manipulação nas apostas.

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