Um voucher para adquirir a casa própria por um valor menor. É essa a ideia do governo para as famílias brasileiras de baixa renda. A proposta foi anunciada pelo secretário nacional de habitação adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Duarte Ferreira, nesta quinta-feira (24). O secretário estava na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

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Governo quer dar voucher da casa própria, para famílias de baixa renda

O que é o voucher?

Essa iniciativa iria complementar o programa de habilitação Minha Casa Minha Vida e seria uma espécie de vale-compra. Ferreira afirmou que o programa atual continuará existindo, isso não será feita uma substituição. O secretário diz ainda que o governo planeja remodelar a chamada faixa 1, voltada para famílias com renda bruta por mês de até R$ 1,8 mil.

Em 2020, o governo pretende diminuir o subsídio para dar maior equilíbrio financeiro ao Minha Casa Minha Vida, pois o tomador de empréstimo também assumiria parte do ônus de contratar o financiamento. Esse crédito poderá ser usado para comprar um imóvel novo ou usado, além de construir ou reformar a casa própria.

“Não é que a gente pretenda atender menos pessoas do que a gente atendeu, ao falarmos de uma renda mais baixa. Esse valor está sendo dimensionado, até levando em consideração as características regionais do país”, explicou Ferreira. O voucher foi pensado para as populações de “regiões intermediárias”, segundo classificação do IBGE.

Valores

Ainda não foi informado o valor do vale-compra que será oferecido no financiamento de compra, construção e reforma. Segundo o secretário, todo o recurso do novo programa viria do Orçamento-Geral da União (OGU). O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente para garantir moradia digna às famílias que precisam.

Uma questão, porém, é que fatores como dificuldades logísticas em regiões como a Amazônia podem encarecer o voucher. “Se lá (na Amazônia) custar o dobro do voucher (do Estado) de São Paulo, que seja. Vão ser mais caras? Provavelmente, sim. Mas não por isso deixarão de ser feitas”, afirmou o ministro Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto.

Quem pode pedir o voucher

A seleção de quem pode receber esse voucher deve ser feita com base em cadastros de órgãos públicos locais, como prefeituras, para tornar o processo mais seguro e transparente.

O novo programa tem o foco nos municípios com população de até 50 mil habitantes. A divisão criada pelo IBGE em 2017, escolhida como critério, conta com 133 regiões intermediárias. Os municípios seriam considerados dentro de grupos com características socioeconômicas parecidas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o voucher diminuiria a burocracia para famílias em vulnerabilidade social, além de dar o direito de escolha sobre o local e tipo de moradia, o que não ocorre tanto com o Minha Casa Minha Vida.

O ministro Gustavo Canuto disse que o governo enviará técnicos para fazer a avaliação do mercado imobiliário nas cidades que vão receber o voucher. Canuto declarou ainda que esse processo vai acontecer “na surdina”, para evitar especulação imobiliária. A previsão do ministro é que a seleção das famílias a serem beneficiadas comece no primeiro semestre de 2020.

Como é o Minha Casa Minha Vida hoje

O programa subsidia a aquisição da casa própria para famílias com renda mensal até R$ 1.800 e facilita as condições para famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.000. Os imóveis do programa são novos e quase sempre ficam em regiões afastadas do centro, o que rendia críticas. “Não vamos repetir os erros do passado”, disse o ministro.

O programa MCMV surgiu em 2009 e, em 2018, a Caixa informou que 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel com o programa, o que representa 7% da população brasileira. Um pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada em 2019, porém, concluiu que o programa levou a população brasileira às periferias.

O MCMV tem atualmente cinco modalidades para a Faixa 1 (famílias com renda de até 1,8 mil reais): Empresas, entidades, FGTS, Municípios com até 50 mil habitantes e rural.

Vouchers não são novidade

Outro plano que o governo já considerou é o sistema de vouchers para a educação. Com ele, as famílias com crianças em idade escolar receberiam um vale para colocar os filhos nas escolas de preferência, públicas ou privadas.

O que inspirou essa idéia no governo de Bolsonaro é o fato de que o número de alunos no ensino fundamental está caindo devido à transição demográfica. O investimento em educação passou de R$ 166 bilhões em 2000 para R$ 342 bilhões em 2014. O sistema de vouchers foi defendido pela primeira vez no ano de 1962, pelo economista norte-americano Milton Friedman.

No caso da educação, pesquisas concluem que as evidências até hoje não são suficientes para recomendar a adoção de um sistema de vouchers em larga escala, mas alguns resultados positivos indicam que as tentativas são válidas.

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