Governo quer fazer alterações no novo RG; veja quais

Na prática, a decisão do governo busca instituir um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) a fim de solucionar questões que envolvem os campos “sexo” e “nome social” no novo RG. A questão já causou polêmica anteriormente, por isso a formação do GTT tem o objetivo de avaliar o pedido do Governo Federal.

Ministério Público Federal já se posicionou sobre a mudança proposta em novembro

A inserção dos campos “sexo” e “nome social” no novo RG chegou a ser discutida em 2022, quando o a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota técnica contrária à medida. Isso porque, segundo o órgão, os campos no documento podiam causar “exposição vexatória e inegável constrangimento”.

Na argumentação publicada, o MPF citou a questão das pessoas trans  e a violação da autodeterminação identitária que isso poderia causar a este grupo. Por isso, ainda não se sabe como o grupo de trabalho instituído irá lidar com este item. Porém, definiu-se que serão 6 membros de diferentes órgãos e o prazo de avaliação terá 2 meses.

Novo RG é realidade em apenas 4 estados do Brasil

Mesmo com a determinação de que o novo RG passaria a valer em março, apenas Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina estão emitindo o modelo padronização da Carteira de Identificação Nacional. Em todos os outros estados, a implementação está em teste ou sem prazo para iniciar.

A principal mudança proposta pelo novo RG é o uso do CPF como número de identificação principal e validade nacional. Dessa forma, o governo pretende integrar a base de dados de forma única e simplificada, como já acontece em outros países.

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