Nessa sexta-feira (4), Raissa Rossiter, diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), afirmou que o governo federal pretende implementar o prazo de transição de 180 dias para que os microempreendedores individuais (MEIs) se tornem micro empresa.
Governo quer fazer período de transição antes de mudar o MEI; entenda o que vai ser alterado
O governo federal pretende implementar um prazo de transição para MEIs. Confira agora mais detalhes dessa mudança e seus impactos!
No entanto, a proposta ainda deve ser avaliada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil e, ao ultrapassar esse valor, ele pode se tornar microempresa, que tem o teto de faturamento de R$ 360 mil. A proposta será incluída no Projeto de Lei 108/2021, que prevê o aumento do teto do MEI para R$ 144.913,40 e permite que o profissional contrate 2 funcionários.
Mudanças no MEI
Confira as mudanças que o PL 108/2021, caso seja aprovado, irá trazer para os MEIs:
| Limites MEI | Como é atualmente | Como ficará com a mudança |
| Faturamento anual | R$ 81 mil | R$ 144.913,40 |
| Faturamento médio mensal | máximo de R$ 6.750,00 | máximo de R$ 12.760,00 |
| Limite de contratação | 1 funcionário | 2 funcionários |
Caso seja aprovada, a nova regra irá beneficiar 14,8 milhões de MEIs, mas, em contrapartida, o governo deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões em 2023. Atualmente, o projeto está parado na Câmara dos Deputados e ainda precisa de aprovação do Senado Federal.
Aumento do Simples Nacional
Além disso, o Congresso Nacional avalia aumentar o limite de faturamento do Simples Nacional, caso o reajuste seja aprovado, 7 milhões de negócios devem ser beneficiados. Confira como ficará:
| Modalidade no Simples Nacional | Como é atualmente | Como ficará com a mudança |
| Microempresa | R$ 360 mil | R$ 869,5 mil |
| Empresa de pequeno porte | R$ 4,8 milhões | R$ 8,7 milhões |
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Se o projeto for aprovado, o governo irá deixar de arrecadar R$ 66 bilhões em 2023. Todavia, ainda se faz necessária a aprovação do Congresso Nacional.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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