Governo retomará programa Bolsa Verde e 30 mil famílias ganharão benefício de R$ 300

O programa oferece pagamentos para famílias que vivem em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da região. A expectativa é de que cerca de 30 mil famílias sejam inicialmente beneficiadas, recebendo um auxílio no valor de R$ 300.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou a importância desse programa na preservação dos biomas brasileiros. Ela destacou que o Bolsa Verde estará disponível para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. Portanto, a ação reflete o reconhecimento do papel fundamental das comunidades tradicionais na proteção do meio ambiente.

Programa Bolsa Verde e mudanças no governo

No entanto, a ministra aproveitou a ocasião para criticar a tese do marco temporal, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. Essa tese limita os direitos territoriais dos povos indígenas e tradicionais às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988.

Marina Silva considera essa restrição uma grande injustiça e espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça uma avaliação justa sobre o assunto. Além da retomada do Bolsa Verde, o governo também promoveu mudanças na estrutura administrativa.

Essas mudanças retiraram, por meio de uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional, atribuições das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério dos Povos Indígenas, o que gerou críticas por enfraquecer a política ambiental robusta.

Mudanças preocupam ambientalistas e indígenas

A Medida Provisória transferiu a supervisão da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Além disso, vinculou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MP também transferiu a responsabilidade de sistemas relacionados ao meio ambiente e recursos hídricos para o Ministério das Cidades. Outra mudança significativa foi a devolução da atribuição de homologação de terras indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, retirando-a do Ministério dos Povos Indígenas.

Dessa forma, as alterações na estrutura administrativa suscitaram preocupações e críticas por parte de ativistas ambientais e defensores dos direitos indígenas. Esses grupos veem nela um enfraquecimento das políticas de proteção ambiental e dos direitos das populações tradicionais.

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