Governo revisa critérios para auxílio-doença e combate fraudes

Para receber o auxílio, é necessário comprovar a incapacidade por meio de atestado médico e, em muitos casos, passar por uma perícia do INSS. Agora, governo federal iniciou um processo minucioso de revisão dos critérios para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.

Esta medida, inserida no anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, busca enfrentar um desafio crescente: a prevenção de fraudes no sistema previdenciário.

Com o advento da ferramenta Atestmed, que facilita o envio de atestados médicos online, surgiu uma nova camada de complexidade. Embora o Atestmed tenha agilizado o processo de concessão, também abriu brechas que permitiram o aumento de concessões indevidas, tornando a revisão dos critérios uma prioridade para o governo.

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Revisão dos parâmetros para apresentação de atestados

Para combater essa situação, o governo planeja implementar alterações na portaria que atualmente rege a apresentação dos atestados médicos. Uma das alterações mais importantes foi a extensão do prazo mínimo para concessão do auxílio-doença, que foi ampliado de 90 para 180 dias.

No entanto, a nova regulamentação deverá introduzir critérios ainda mais rigorosos para a análise e validação dos atestados médicos, buscando garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício o recebam.

Procedimentos mais rigorosos na perícia médica

Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de que os atestados médicos sejam enviados diretamente pelos profissionais de saúde e hospitais ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, os peritos médicos passarão a realizar análises de mérito, verificando não apenas a conformidade dos documentos apresentados, mas também a real necessidade do benefício para o solicitante.

Outro ponto importante é o agendamento de perícias, que poderá ser realizado de forma remota ou presencial, dependendo da segurança e confiança do perito na análise dos documentos.

A prorrogação do benefício também será reavaliada, exigindo novas perícias em casos específicos, evitando assim concessões automáticas que possam abrir brechas para fraudes.

Mudanças nas regras de prorrogação do auxílio-doença

Em novembro de 2023, uma portaria editada pelo Ministério da Previdência Social e o INSS permitiu a prorrogação automática do auxílio-doença, com o objetivo de reduzir as filas de espera.

No entanto, as regras foram ajustadas novamente em julho de 2023, passando a exigir perícia médica para a prorrogação do benefício.

Uma exceção foi estabelecida para os casos em que o tempo de espera pela perícia médica ultrapasse 30 dias, permitindo uma prorrogação automática por mais um mês sem nova avaliação.

Perspectivas futuras e a implementação das novas regras

As mudanças nos critérios de concessão do benefício do auxílio-doença temporária são vistas como essenciais para garantir a integridade do sistema previdenciário.

O governo planeja implementar as novas regras em conjunto com o PLOA de 2025, com o objetivo de criar um sistema mais robusto e menos suscetível a fraudes.

A equipe econômica do governo deve apresentar os detalhes finais dessas mudanças no próximo dia 30, fornecendo um panorama mais claro das novas diretrizes que serão seguidas.

A expectativa é de que essas medidas tornem o sistema mais justo e eficiente, garantindo que o auxílio seja concedido a quem realmente precisa, ao mesmo tempo em que se evita o desperdício de recursos públicos em fraudes e concessões indevidas.

Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil