O Governo Federal congelou bloqueios, suspensões e cancelamentos do Bolsa Família em maio. De acordo com a Portaria n° 879 publicada ontem (27), não haverá aplicação do resultado decorrente do acompanhamento de condicionalidades do programa no próximo mês.
Acontece que, para implementação da nova estrutura de benefícios do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social vai adotar medidas operacionais entre 29 de abril e 23 de junho. Entre os procedimentos que serão alterados está a repercussão das exigências da frequência escolar dos usuários.
Esse resultado costuma ocorrer a cada dois meses. Ou seja, o procedimento acontece em março, maio, julho, setembro e novembro. Dessa maneira, o governo decidiu congelar as repercussões no mês que vem para possibilitar os ajustes e migrações nos sistemas para que a nova estrutura seja implementada.
Entenda o que são as condicionalidades
Para participar do novo formato do Bolsa Família, com adicionais para crianças, adolescentes e gestantes, as famílias beneficiárias devem se enquadrar nos critérios, ou condicionalidades, do programa. Atualmente, é exigido:
- Acompanhamento pré-natal, nutricional (das crianças de 0 a 7 anos), e do calendário nacional de vacinação;
- Frequência escolar mínima de 60% (para as crianças de 4 a 5 anos);
- Frequência escolar de 75% (para usuários de 6 a 18 anos);
- Informar a instituição de ensino ou posto de saúde o vínculo com o Bolsa Família ao matricular ou vacinar a criança.
Como o não cumprimento das exigências afeta o beneficiário do Bolsa Família
Quando o usuário não se encaixa nas condicionalidades, o governo pode realizar o bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício. Esse seria então o resultado do acompanhamento das condicionalidades, cujo governo congelou e só vai retomar em julho.
No entanto, é importante destacar que o congelamento não impede o acompanhamento das exigências. Ou seja, tanto a área de saúde (não atingida pela medida da União) como a de educação não devem parar de acompanhar as condicionalidades, visto que o procedimento é importante para liberação de pagamentos para famílias beneficiárias.
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