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Governo revela importante decisão envolvendo o salário mínimo; confira

O Governo Federal anunciou nesta semana uma importante decisão quanto ao salário mínimo dos trabalhadores. Confira!

O Ministério da Fazenda anunciou na última quinta-feira, 28, que o processo de retomada gradual das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo deve acontecer até 2027. No entanto, a implementação se realizará de forma diferenciada para cada setor da economia.

Sendo assim, a discussão sobre os prazos aconteceu junto aos parlamentares que compõe o Congresso Nacional. Saiba mais detalhes sobre esse anúncio e as demais informações sobre o tema na sequência!

Governo anuncia retorno gradual de alíquotas sobre salário mínimo

Imagem de uma calculadora com notas de 50 e 100 reais em cima e um bilhete branco escrito "Salário Mínimo". Acima, aparece também uma caneta esferográfica azul.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

A proposta do Ministério está na formação de dois grupos de empresas que serão beneficiadas com alíquotas reduzidas de 10% e 15% sobre o primeiro salário mínimo. A partir do segundo, a porcentagem aplicada será de 20%. Essas medidas poderão variar em setores específicos, e não necessariamente haverá a volta da cota patronal de 20%.

Ademais, esse percentual poderá ser menor, conforme explicou o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção é isentar o pagamento da cota patronal do primeiro salário mínimo do trabalhador.

Como se daria a implementação?

Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, haverá um desconto na tributação referente ao primeiro salário mínimo pago aos funcionários das empresas. Ou seja, não será uma isenção total, mas sim uma redução gradual.

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O ministro Haddad acredita que essa nova medida será um caminho interessante para a formalização da força de trabalho e para a empregabilidade, principalmente para a população de baixa renda do país. Assim, a recomposição da alíquota do salário mínimo terá impacto em 17 setores da economia. Segundo o chefe da pasta, esses setores apresentaram queda no número de trabalhadores.

Dessa forma, o governo planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para uma reoneração gradual da folha de pagamento desses mesmos 17 setores, que foram analisados um a um, conforme informado pelo ministro Haddad.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com