Governo do RS paga primeiro lote do programa Volta por Cima para vítimas das chuvas de junho

O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 572 famílias dos municípios de Canoas e Jaguari, somando R$ 1,14 milhão em apoio financeiro. Cada família contemplada recebeu R$ 2 mil para ajudar na recuperação diante dos prejuízos causados pelas enchentes.

Esse pagamento inicial é uma das etapas do plano de reconstrução e apoio emergencial do governo estadual para minimizar os impactos sociais provocados pelas chuvas recentes.

Critérios para concessão do benefício

Para receber o auxílio do Volta por Cima, as famílias precisam atender a critérios definidos pelo governo estadual:

• Ter sido desabrigada ou desalojada devido às chuvas intensas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025, conforme Decreto 58.235.
• Residir em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo governo do Estado.
• Ter sido identificada como moradora de área atingida por meio de mapeamento oficial realizado pelo governo.
• Estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, com atualização do cadastro nos últimos 12 meses.

Esses critérios garantem que os recursos sejam destinados às famílias em maior situação de vulnerabilidade, que perderam bens ou condições básicas devido às enchentes.

Consulta ao benefício e municípios contemplados

Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento pelo número do CPF no site oficial do programa Volta por Cima, disponível no endereço www.voltaporcima.rs.gov.br.

Até o momento, apenas os municípios de Canoas e Jaguari têm decreto de situação de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo governo do Estado, sendo os únicos contemplados no primeiro lote de pagamentos.

Espera-se que novos municípios sejam incluídos em lotes futuros à medida que seus decretos sejam homologados pelo Executivo estadual.

Recursos e gestão do programa Volta por Cima

O valor total disponibilizado para esta etapa do Volta por Cima soma R$ 4 milhões, que podem ser ampliados conforme o número de famílias afetadas e a homologação de decretos de emergência.

A gestão do programa é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Banrisul, responsável pelo repasse e emissão dos cartões.

Tecnologia e identificação das famílias beneficiárias

Para identificar as famílias beneficiárias, o governo utiliza tecnologia avançada de satélites com radar SAR, que permite observar áreas afetadas mesmo sob condições adversas como nuvens e chuva intensa.

Esse levantamento é conduzido pelo Departamento de Economia e Estatística da SPGG, em parceria com as prefeituras, cruzando dados oficiais de domicílio com o mapeamento das áreas atingidas.

Em casos em que a identificação automática não ocorrer, a Sedes orientará os municípios para o cadastramento manual das famílias afetadas.

Como receber o pagamento

O valor do benefício é creditado no Cartão Cidadão do responsável familiar.

• Beneficiários que já possuem o Cartão Cidadão podem utilizar o valor imediatamente.
• Para quem ainda não tem o cartão, ele será emitido automaticamente e estará disponível para retirada nas agências do Banrisul indicadas a partir de 15 de julho de 2025.
• O prazo para retirada dos cartões vai até 30 de novembro de 2025. Após essa data, os valores não retirados retornarão aos cofres públicos.
• Em caso de perda do cartão, os beneficiários devem ligar para o número 0800-5412323 (funcionamento de segunda a sexta das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 14h) para solicitar a segunda via.

Endereços para retirada do Cartão Cidadão

Os cartões serão entregues nas seguintes agências do Banrisul:

• Jaguari: Agência Banrisul, Avenida 7 de Setembro, 340
• Canoas:
  • Nomes iniciados pelas letras A a J – Agência Banrisul, Rua 15 de Janeiro, 221
  • Nomes iniciados pelas letras K a Z – Agência Banrisul Canoas, Rua Tiradentes, 57

Transparência e controle social

Todas as informações sobre os repasses, valores e beneficiários estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul (www.transparencia.rs.gov.br).

Denúncias sobre irregularidades no programa podem ser encaminhadas à Central do Cidadão pelo telefone 0800-644-1515.

Contexto e importância do programa Volta por Cima

O Volta por Cima é uma política pública fundamentada na Lei 15.977/2023, que autoriza a concessão de auxílios emergenciais em casos de calamidade pública ou situações de emergência.

Desde sua criação, o programa tem sido fundamental para a assistência a famílias atingidas por desastres naturais no Rio Grande do Sul:

• Em 2023, beneficiou 23.533 famílias, com mais de R$ 37 milhões em repasses.
• Após as enchentes de 2024, atendeu mais de 100 mil famílias em vulnerabilidade, com repasses superiores a R$ 250 milhões.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite, que visa reconstruir e tornar o Estado mais resiliente e preparado para futuros desafios climáticos e sociais.