Governo de São Paulo revoga norma sobre avaliação de desempenho dos professores

A medida ocorre em meio a debates sobre a valorização do professor e a eficácia de sistemas de avaliação impostos à categoria. Com a revogação, a Secretaria da Educação anunciou que a responsabilidade por elaborar uma nova proposta ficará com a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) e a Escola de Formação dos Professores (EFAPE).

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Entenda o que foi revogado

O que dizia a norma de avaliação

A resolução revogada trazia um conjunto de critérios voltados à avaliação das competências, habilidades e performance de professores efetivos e diretores escolares. A intenção era utilizar os resultados como base para a progressão funcional — ou seja, a ascensão na carreira por meio de mérito e não apenas por tempo de serviço.

Entre os pontos principais da norma estavam:

• Avaliação individual de desempenho anual;
• Identificação de necessidades formativas;
• Reconhecimento de potencialidades e fragilidades do profissional;
• Impacto direto no processo de promoção e progressão de carreira.

Apesar da proposta de modernizar o sistema de evolução funcional, a resolução enfrentava críticas de sindicatos e profissionais da educação por supostamente impor regras rígidas e pouco dialogadas com a categoria.

Correção sobre exoneração de temporários

Em meio à repercussão da revogação, houve um equívoco divulgado por veículos de imprensa, como o G1, que inicialmente afirmaram que a norma revogada tratava da demissão de professores temporários. A informação foi corrigida no mesmo dia, por volta das 12h37. A resolução em questão, de fato, tratava apenas dos critérios de avaliação de desempenho e não de vínculos contratuais.

Próximos passos: nova proposta em elaboração

Revisão dos critérios e nova regulamentação

A Secretaria da Educação informou que a revogação da norma visa a realização de uma revisão profunda nos critérios e procedimentos de avaliação. A nova proposta será elaborada por dois órgãos estratégicos:

• CGRH (Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos): responsável por gerir políticas de pessoal e processos administrativos dos profissionais da educação.
• EFAPE (Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação): encarregada pela formação continuada e desenvolvimento pedagógico dos educadores da rede estadual.

A reformulação pretende atender às seguintes diretrizes:

• Eficácia: tornar o sistema de avaliação um instrumento real de desenvolvimento profissional;
• Justiça: evitar critérios que penalizem injustamente o professor;
• Alinhamento à administração pública: garantir legalidade, impessoalidade e objetividade no processo de progressão na carreira.

Após a formulação, a nova resolução será submetida à avaliação técnica da Secretaria da Educação antes de sua publicação e implantação.

Repercussão entre os profissionais da educação

Reações de sindicatos e especialistas

Entidades representativas da categoria, como a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), comemoraram a revogação da norma, considerada por muitos como impositiva e desconectada da realidade das escolas públicas.

A presidente da APEOESP, a deputada estadual Professora Bebel (PT), afirmou em nota que “a resolução anulada não considerava as especificidades da docência e tratava os professores de forma tecnocrática”. Ela ainda defendeu que qualquer sistema de avaliação precisa ser construído com ampla participação da categoria.

Especialistas em educação também ressaltam que avaliações de desempenho são importantes para a valorização profissional, mas precisam ser bem estruturadas e aplicadas com critérios claros e justos. O risco de transformá-las em instrumentos punitivos ou burocráticos excessivos é uma preocupação constante.

Insegurança e expectativa entre os professores

A revogação, embora comemorada por parte da categoria, também gera apreensão. Sem um novo modelo em vigor, alguns professores temem lacunas no processo de progressão na carreira, sobretudo aqueles que já estavam em fase de avaliação para ascender profissionalmente.

A expectativa, agora, recai sobre a qualidade da nova proposta a ser apresentada. A comunidade educacional aguarda por critérios que combinem meritocracia com reconhecimento do esforço docente, respeitando a diversidade de contextos escolares no estado.

Avaliação de desempenho no magistério: prática comum, mas polêmica

A implementação de sistemas de avaliação de desempenho docente é uma tendência adotada em diversas redes estaduais e municipais no Brasil, com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais e valorizar bons profissionais. No entanto, essas políticas frequentemente geram polêmica, especialmente quando os critérios são considerados subjetivos ou excludentes.

Em São Paulo, o debate ganhou força após a Reforma da Carreira do Magistério, iniciada em 2022, que passou a atrelar aumentos salariais não apenas ao tempo de serviço, mas também ao cumprimento de metas e avaliação de desempenho.

Desde então, surgiram propostas para padronizar esse processo, mas a falta de diálogo e a ausência de indicadores pedagógicos sensíveis à realidade das escolas foram alvos de críticas constantes.

Com Informações de: G1

Imagem: Grusho Anna / shutterstock.com