Governo vai taxar os criptoativos? Entenda

O governo federal está preparando um novo pacote fiscal que promete mexer com o bolso de investidores. Com o objetivo de substituir a arrecadação que seria obtida com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta que prevê, entre outros pontos, a taxação de criptoativos em 17,5%.

A medida, que ainda será encaminhada ao Congresso Nacional, também propõe mudanças profundas na estrutura tributária de outros tipos de investimento e tenta reequilibrar distorções do mercado causadas por isenções.

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Criptoativos sob nova alíquota de 17,5%

Uma das principais novidades é a aplicação de uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com criptoativos. Atualmente, esses ativos seguem a regra geral da renda variável, com alíquotas progressivas conforme o tempo de aplicação, podendo ir de 22% para investimentos de até seis meses a 15% para aqueles acima de dois anos. A nova proposta pretende simplificar o modelo e aplicar uma taxa única, alinhada à média já praticada nos investimentos tradicionais.

A proposta foi discutida pela equipe econômica com lideranças do Congresso no último domingo e deverá compor o pacote que visa modernizar e tornar mais eficaz a arrecadação federal.

Fim da isenção para LCI, LCA e outros papéis

O governo também quer acabar com a isenção de IR que beneficia produtos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). A nova regra propõe uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses títulos.

Importante destacar que os papéis já emitidos — e os que forem lançados até 31 de dezembro deste ano — permanecerão com a isenção, respeitando o princípio da anterioridade tributária. “Hoje há uma série de títulos isentos que, na visão do governo, distorcem o mercado. Para compensar essas isenções, outras taxas acabam sendo elevadas”, argumenta o Ministério da Fazenda.

Tributos sobre operações de day trade e hedge

A proposta também prevê que a alíquota de 17,5% passe a incidir sobre todas as operações de day trade, sem distinções. Até então, esse tipo de operação — que envolve compra e venda de ativos no mesmo dia — era tributado com alíquota maior, mas ainda dentro da tabela regressiva do IR.

Outra mudança diz respeito às operações de hedge no exterior. A nova regra propõe que elas sigam os mesmos critérios das bolsas de valores nacionais. Ou seja, haverá padronização entre os mercados interno e externo no que se refere à apuração de tributos.

Além disso, o governo quer estabelecer regras específicas para o aluguel de ações, que também passarão a ser tributadas com os mesmos 17,5%.

Compensação de perdas e ganhos será ampliada

Uma inovação bem recebida por especialistas do setor é a proposta de permitir que investidores possam compensar perdas e ganhos em todos os tipos de operação financeira, e não apenas na renda variável. Atualmente, o contribuinte só pode abater prejuízos em ações ou fundos de investimentos semelhantes.

Com a mudança, essa compensação será estendida a todo o mercado financeiro, o que poderá reduzir a carga tributária de quem diversifica seus investimentos. A apuração será feita na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, mas continuará não se aplicando às operações com fontes incentivadas, como aquelas isentas de IR até 2024.

IOF volta atrás em parte das mudanças

Outro ponto do pacote fiscal diz respeito ao IOF. Após o aumento anunciado em maio sobre operações de risco sacado, o governo decidiu recuar parcialmente. A nova proposta retoma as alíquotas anteriores, com taxa fixa de 0,38% e diária de 0,0082%, igualando o tratamento dado a pessoas jurídicas ao que já vale para pessoas físicas.

No caso específico das operações de antecipação de recebíveis, será aplicada apenas a alíquota fixa, de 0,38%, eliminando o custo adicional que havia sido introduzido pelo decreto anterior.

Tributação sobre apostas on-line também será elevada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma das estratégias para compensar a perda de arrecadação com o recuo do IOF será o aumento da carga tributária sobre empresas que operam jogos de aposta on-line — as chamadas “bets”. A alíquota passará de 12% para 18%, o que representa um salto expressivo na arrecadação estimada do setor.

Impactos para o investidor

As medidas indicam um movimento de equalização da carga tributária entre diferentes modalidades de investimento. Para o governo, o modelo atual favorece nichos específicos e onera excessivamente quem investe em produtos não incentivados. Com a padronização de alíquotas e a eliminação de algumas isenções, a proposta busca tornar o sistema mais justo e sustentável.

Ainda assim, o impacto sobre os investidores será considerável. A perda da isenção em títulos como LCI e LCA, tradicionalmente procurados pela segurança e rentabilidade líquida, pode levar à migração para outras modalidades. Já a taxação sobre criptoativos deve desestimular a especulação de curto prazo.

Com informações de: EXTRA