Quem utiliza cartão de crédito pode receber uma boa notícia em breve. Está em trâmite o Projeto de Lei 987/2023, que estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determine um limite para os juros aplicados pelas instituições financeiras no cartão de crédito rotativo.
O autor da proposta é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). De acordo com ele, os dados do Banco Central relativos a 26 de janeiro até 1° de fevereiro deste ano apontam que o limite do rotativo do cartão de crédito chegou a quase 994% ao ano. Enquanto isso, ainda segundo o parlamentar, o parcelamento alcançou 671% ao ano.
Nova taxa de juros do cartão de crédito
Ainda em análise na Câmara de Deputados, o projeto de lei do deputado diz que o teto não poderá ser maior que a taxa já definida para o cheque especial. Atualmente, o limite dessa opção é de 8% ao mês, chegando a quase 152% ao ano.
No entanto, a princípio, a taxa para o crédito rotativo não poderia passar de aproximadamente 150% ao ano, teto bem inferior ao que observado hoje. Isso deverá ocorrer por conta da mudança, mas o número poderá ser reduzido gradativamente pelo CMN, à medida que as condições possibilitem.
Entenda o que é crédito rotativo
Basicamente, o rotativo funciona como um tipo de crédito. Ele é oferecido aos cidadãos que não conseguem pagar o valor total da fatura do cartão até o vencimento. Em outras palavras, serve como um empréstimo que as instituições financeiras concedem às pessoas que estão com dificuldades para fazer o pagamento.
Contudo, as taxas não se mostram vantajosas nos últimos meses. Por exemplo, de acordo com dados divulgados pelo BC em fevereiro, os juros do cartão de crédito chegaram a 411,5% ao ano em janeiro deste ano. Esse foi o maior nível desde agosto de 2017. Na época, o patamar alcançou 428%.
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