Governo terá mais liberdade para aumentar taxas extras na conta de luz
Na noite desta segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que abre espaço para um novo socorro ao setor elétrico a fim de evitar um “tarifaço” nas contas de luz em 2022, ano de eleições presidenciais.
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Essa medida permite ao governo criar bandeiras tarifárias extras para cobrir os custos decorrentes de uma eventual crise hídrica, dando poderes a um colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para decidir sobre a reedição da cobrança de bandeira tarifária extraordinária nas contas de luz.
A MP editada pelo governo permite agora “estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”. Sendo assim, em uma nova situação de crise, o governo poderá adotar uma bandeira extra independentemente da decisão e aprovação da Aneel.
Teoricamente, caberia apenas à Aneel a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no país, mas o novo texto publicado autorização Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) “a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”.
Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor, mas precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso em até quatro meses.
Governo e a bandeira tarifária
A bandeira tarifária é um recurso criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2015 para que o consumidor pague pela geração de energia por termelétricas, que são mais caras que as hidrelétricas.
Esses valores adicionais normalmente são definidos pela agência e a cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) é anunciada mensalmente.
Todavia, desde setembro, o Ministério de Minas e Energia decidiu criar a bandeira chamada de Escassez Hídrica, por conta da pior seca dos últimos 91 anos na região das hidrelétricas, que representa cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
