A União recebeu uma condenação ordenando que adequasse seus formulários relacionados ao cadastramento e retificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para pessoas LGBTQIA+. O prazo determinado pela justiça é de 180 dias para realizar estas alterações. Esta ação tem como objetivo o reconhecimento da diversidade encontrada nos arranjos familiares e nas identidades de gênero.
Com estas mudanças, o governo federal deverá substituir o campo denominado “nome da mãe” por “filiação”. Além disso, também devem ser adicionadas as opções “não especificado”, “não binário” e “intersexo” no campo destinado à identificação do sexo. Outra adequação é a de garantir que qualquer pessoa interessada tenha o direito de modificar esses dados.
Um pedido de igualdade de tratamento no CPF
O intuito da ação civil é equiparar o tratamento dado pela Receita Federal ao que é realizado por outros órgãos federais em relação ao cadastro de pessoas, passando a utilizar a filiação e não mais o nome da mãe. Outrossim, o texto do processo também discute o respeito ao nome social, à identidade de gênero e à condição de intersexo.
A juíza federal Anne Costa, de Curitiba, responsável pela decisão, citou em sua deliberação o reconhecimento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união homoafetiva como sendo uma estrutura familiar. A magistrada também mencionou as mudanças já feitas pela Polícia Federal e por cartórios. Detalhes estes que justificam a necessidade de adequação do cadastro do CPF.
Um avanço na representatividade
Esta decisão representa um avanço em termos de representatividade e inclusão. Assim, ao promover a mudança no formulário de cadastramento e retificação do CPF, a União reconhece a existência e legitimidade das diferentes identidades de gênero e arranjos familiares existentes na sociedade brasileira. Dessa maneira, o objetivo final dessa ação é garantir igualdade e respeito para todos os cidadãos.
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Assim, aguarda-se o cumprimento da decisão por parte do governo federal, para verificar os impactos desta medida na vida das pessoas LGBTQIA+. Indivíduos quw buscam por mais respeito em todas as esferas da vida em sociedade. Esse é apenas um dos muitos passos que precisam ser dados na luta pela igualdade de direitos e contra a discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
