Os ministérios da Fazenda e da Cidade publicaram nota nesta quinta-feira, 13 de abril de 2023, uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) referente ao novo “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), que está em vigor desde março deste ano.
Governo toma importante decisão a respeito do Minha Casa, Minha Vida
Entenda como a decisão do governo impacta na atuação do novo Minha Casa, Minha Vida. Saiba mais sobre a nova fase do programa.
Segundo o documento, o governo pretende atender mais de 2 milhões de famílias até 31 de dezembro de 2026, por meio do programa habitacional. Simultaneamente, a portaria também informa sobre a definição do limite de subvenção econômica das linhas de crédito do programa.
Vale ressaltar que o novo Minha Casa, Minha Vida está funcionando devido a uma Medida Provisória assinada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o congresso nacional deve realizar algumas mudanças até a aprovação final do programa.
Limite do Minha Casa, Minha Vida
Conforme portaria publicada nesta quinta-feira, o limite de subvenção econômica do MCMV será de R$170 mil para as linhas destinadas às unidades habitacionais em novas áreas urbanas e na locação social de imóveis urbanos. O Fundo de Arrendamento Residencial ou o Fundo de Desenvolvimento Social, serão responsáveis por esta área.
Além disso, o MCMV abrirá uma linha de R$75 mil para unidades habitacionais novas em áreas rurais e uma linha de R$40 mil para outra linha destinada à melhoria habitacional em território rural. Contudo, o documento publicado também informou que Ministério das Cidades pode alterar estes limites do Minha Casa, Minha Vida. Em suma, isto ocorre de acordo com os seguintes cenários:
- Implementação de energia fotovoltaica, segundo os valores do mercado;
- Requalificação do imóvel para fins habitacionais.
Nova fase do programa
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Como apontado anteriormente, o objetivo do Governo Federal é atender a 2 milhões de famílias até o final de 2026. Porém, o próprio documento destaca que devem ser “respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras dos recursos destinados às linhas de atendimento subsidiadas e financiadas”.
Por fim, vale ressaltar que a nova fase do Minha Casa, Minha Vida terá planos que atendem a famílias que ganham, no máximo, R$8 mil mensalmente, em áreas urbanas. Enquanto, em território rural, o limite do programa é de R$96 mil anuais.
Imagem: Leonardo Dantas Teixeira/shutterstock.com
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